Termos de Serviço

Termos de Serviço

Última Atualização: 16 de Janeiro de 2023

Termos Gerais – Todos os Usuários

1. Seu Relacionamento Conosco

Benvindo à CapCut (a “Plataforma”).

Estes Termos de Serviço (estes “Termos”), conforme possam ser a qualquer tempo alterados, regem o relacionamento e criam um contrato entre você e a Bytedance Pte. Ltd. (a “Sociedade”, “nós”, ou “nos”), estabelecendo os termos e condições através dos quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e os nossos serviços, aplicativos, websites, produtos e/ou conteúdo relacionados (em conjunto, os “Serviços”). Nossos Serviços são em geral prestados para uso particular, não comercial (exceção feita ao editor de anúncios da CapCut e outros serviços de uso comercial expressamente previstos de acordo com estes Termos). Para os fins destes Termos, “você” e “seu” significam você, na capacidade de usuário dos Serviços.

A Plataforma, inclui os aplicativos móveis de software da CapCut ("Aplicativo CapCut"), os aplicativos de software para desktop ("versão CapCut para Desktop"), o website oficial da CapCut ("versão Website CapCut"), os serviços da CapCut em outros formatos ora existentes ou doravante desenvolvidos, que digam respeito ao Kit de Desenvolvimento de Softwares (Software Development Kit - "SDK") e à Interface de Programação de Aplicativos (Application Programming Interface - "API") para o seu acesso e uso da Plataforma e dos Serviços, por meio de websites e aplicativos de software independentes. A versão da Plataforma poderá ser distinta por vários fatores, como, por exemplo, a jurisdição a partir da qual você acesse a Plataforma e o dispositivo que você utilizar. Os Serviços podem não estar disponíveis, no todo ou em parte, em todas as jurisdições, para todos os dispositivos ou em todos os idiomas. Você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada de acordo com as condições efetivas dos dispositivos na sua jurisdição.

Você poderá acessar a Plataforma e obter os Serviços por meio do aplicativo de software previamente instalado no hardware dos dispositivos ou downloaded de plataformas independentes por nós autorizadas e/ou com o acesso aos websites oficiais da CapCut. As versões não oficiais da CapCut obtidas por outras plataformas ou websites não são autorizadas por nós, e não somos responsáveis pelo seu conteúdo. Se você sofrer qualquer perda em decorrência dessas versões não oficiais, não teremos nenhuma responsabilidade por suas perdas, as quais caberão somente a você.

Estes Termos criam um contrato legalmente vinculante entre você e a Sociedade. Solicitamos que você leia estes Termos com atenção.

2. Aceitação destes Termos

Ao acessar ou utilizar os nossos Serviços, você confirma que é capaz de criar um contrato vinculante com a Sociedade, que você aceita estes Termos (incluindo quaisquer termos complementares em anexo ao presente instrumento) e que você concorda em cumpri-los. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade e às Diretrizes da Comunidade (se aplicáveis), cujos termos podem ser encontrados diretamente na Plataforma ou, se a Plataforma estiver disponível para download, e/ou na loja do aplicativo do seu dispositivo móvel, sendo que os referidos termos são incorporados no presente instrumento por referência. Você também poderá estar sujeito a outros termos e políticas adicionais para o seu acesso ou uso de determinados recursos novos da Plataforma, determinados Serviços e/ou para o seu acesso ou uso de determinado conteúdo para fins comerciais (caso permitido). Esses termos e políticas adicionais são parte integrante destes Termos.

Os Serviços são destinados somente a pessoas com 13 anos de idade ou mais. Adicionalmente, se você for menor de 18 anos de idade ou a maioridade aplicável na jurisdição da sua residência, você somente poderá acessar ou utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se que seus pais ou responsáveis legais revisaram e discutiram estes Termos com você.

Se você estiver acessando ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, então (a) “você” e “seu” incluem você e a referida empresa ou pessoa jurídica, (b) você declara e garante que você é um representante autorizado da empresa ou pessoa jurídica, com autoridade para vincular a empresa ou a pessoa jurídica a estes Termos, e que você concorda com estes Termos em nome da empresa ou pessoa jurídica, e (c) sua empresa ou pessoa jurídica é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por terceiros, independentemente de afiliadas ou não à sua empresa ou pessoa jurídica, incluindo quaisquer funcionários, representantes ou contratados.

Estes Termos poderão ser aceitos com o acesso ou utilização dos nossos Serviços. Você compreende e concorda que seu acesso ou utilização dos Serviços serão tratados como sua aceitação destes Termos daquele ponto em diante.

Você deverá imprimir ou gravar uma cópia local destes Termos para os seus arquivos.

3. Termos Complementares

Se você acessar ou utilizar os Serviços a partir de uma jurisdição acerca da qual existam termos complementares separados, pelo presente instrumento você também concorda com os termos complementares aplicáveis aos usuários em cada jurisdição, conforme descrito na respectiva cláusula “Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição” abaixo. Na hipótese de um conflito entre as disposições dos Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição relevantes à sua jurisdição a partir da qual você acesse ou utilize os Serviços, e as demais disposições destes Termos, os Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição da jurisdição aplicável prevalecerão e controlarão quanto ao seu uso dos Serviços a partir daquela jurisdição.

4. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados ou atualizados a qualquer tempo, refletindo alterações das leis, regulamentos, padrões, códigos da indústria ou outros instrumentos aplicáveis de natureza similar ou refletindo mudanças, atualizações ou novos recursos da Plataforma e/ou dos Serviços. Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo de qualquer alteração relevante destes Termos, por notificação disponibilizada por meio da Plataforma ou por qualquer outro meio. Você deverá verificar estes Termos sempre que você visitar a Plataforma para manter-se informado das nossas práticas. A data da “Última Atualização” no início destes Termos, refletindo a data de vigência destes Termos alterados. Se você continuar a acessar ou utilizar a Plataforma e/ou os Serviços após a data dos Termos atualizados será configurada a sua aceitação dos Termos atualizados. Caso você não concorde com os Termos atualizados, você deverá cessar seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

Conforme utilizado nestes Termos, “leis aplicáveis" se refere a todas as leis, regulamentos, normas, estatutos, códigos, portarias, ordens, mandados, decretos ou outros requerimentos aplicáveis, emanados por uma autoridade governamental, conforme a qualquer tempo alterados.

5. Sua Conta

Para acessar ou utilizar alguns dos nossos Serviços, você deverá criar uma conta. Ao criar essa conta, você deverá prestar informações verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. É importante que você mantenha e prontamente atualize os dados da sua conta e quaisquer outras informações que nos forem prestadas, para que essas informações permaneçam atualizadas, corretas e completas.

Você reconhece e concorda que:

(a) você é o único responsável pela segurança e confidencialidade dos dados de acesso à sua conta;

(b) você é o único responsável (perante a Sociedade e outros) por todas as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta. Se você estiver acessando a Plataforma ou utilizando os Serviços em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, todas essas atividades serão atribuíveis e vincularão a referida empresa ou pessoa jurídica; e

(c) a Sociedade e suas afiliadas poderão monitorar, mas não estarão obrigadas a monitorar, as atividades na Plataforma que ocorram no âmbito ou com o uso da sua conta, mas não serão responsáveis por qualquer perda que você venha a incorrer em decorrência ou resultante de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

Reservamos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, em caráter temporário ou permanente, ou de impor limitações ou restringir o seu acesso aos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem notificação, a qualquer momento por qualquer causa ou sem nenhuma causa, incluindo, sem limitação:

se em nosso entendimento, com justificativas razoáveis, você tiver violado ou suspeitarmos que você violou estes Termos, incluindo quaisquer contratos, políticas ou diretrizes incorporadas ao presente instrumento por referência ou quaisquer leis aplicáveis;
se ocorrerem atividades no âmbito da sua conta que, a nosso exclusivo critério, causariam ou poderiam causar danos à Sociedade ou terceiros, prejudicariam ou poderiam prejudicar a nossa capacidade de disponibilizar a Plataforma ou os Serviços, infringiriam ou poderiam infringir ou violariam ou poderiam violar qualquer direito de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);
em resposta a requisições pelas autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais nos termos de processos legais válidos;
em razão de questões ou problemas não esperados de natureza técnica ou de segurança; ou
se a sua conta permanecer inativa por determinado período.

Se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter permanente, você será notificado previamente para que você tenha um período para acessar e gravar as suas informações e conteúdo, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta causará danos à Sociedade, aos demais usuários ou aos nossos Serviços, ou se assim violaríamos as requisições das autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais, as leis ou regulamentos aplicáveis ou direitos de terceiros.

Sujeito a qualquer direito legal que você possa ter nos termos das leis aplicáveis, se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter temporário ou permanente, o acesso à sua conta e a quaisquer informações relacionadas ou ao conteúdo associado à sua conta poderá ser suspenso ou encerrado. Tendo em vista que não garantimos a disponibilidade permanente ao seu conteúdo, você deverá regularmente efetuar backups de qualquer conteúdo por você valorizado.

Se você não quiser mais utilizar ou acessar a Plataforma e os nossos Serviços, você poderá excluir a sua conta, por meio da página “Configuração da conta” na Plataforma ou você poderá solicitar a exclusão da sua conta, entrando em contato conosco através do endereço capcut.support@bytedance.com, e prestaremos a você a assistência e orientação adicionais durante o processo de exclusão da sua conta. Vale notar que assim que você decidir excluir a sua conta, você não conseguirá reativar a sua conta ou recuperar quaisquer informações ou dados da sua conta e qualquer conteúdo ou informações que tenham sido carregados (‘uploaded’), criados, editados, compartilhados, recebidos de outros usuários ou de outra forma associados à sua conta. O encerramento da sua conta cancelará o seu acesso ou uso da Plataforma e dos Serviços.

6. Seu Acesso aos Nossos Serviços e Utilização dos Nossos Serviços

Seu acesso e utilização dos Serviços estão sujeitos a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você concorda em utilizar os Serviços somente para os fins expressamente permitidos nestes Termos.

Você não poderá:

acessar ou utilizar os Serviços se você não for absolutamente capaz e legalmente competente para concordar com estes Termos ou se seus pais ou responsáveis legais não consentirem com o seu uso dos Serviços ou se você não tiver sido autorizado a utilizar os Serviços pela empresa ou pessoa jurídica por você representada;
praticar ou tentar praticar um dos atos a seguir: copiar, decifrar, modificar, adaptar, traduzir, reverter engenharia, desmontar, decompilar ou criar qualquer obra derivada baseada nos Serviços, incluindo quaisquer arquivos, quadros ou documentação (ou parte dos mesmos) (exceto conforme expressamente autorizado nestes Termos) ou determinar ou tentar determinar qualquer código-fonte, algoritmo, método ou técnica contemplado pelos Serviços ou em quaisquer de suas obras derivadas;
modificar ou remover qualquer direito autoral, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, slogan, logotipo, imagem ou outros avisos de propriedade ou marcas, exibidos nos Serviços ou por intermédio dos Serviços;
distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer Serviço ou suas obras derivadas ou utilizar os Serviços ou suas obras derivadas de maneira não autorizada pela Sociedade;
comercializar, arrendar ou locar os Serviços por uma taxa ou cobrança ou gratuitamente, ou utilizar os Serviços para anunciar ou para realizar qualquer aliciamento comercial;
interferir ou tentar interferir com o devido funcionamento dos Serviços, interromper nosso website ou quaisquer redes conectadas aos Serviços, ou contornar ou driblar qualquer medida que possa ser utilizada para impedir ou limitar o acesso aos Serviços;
incorporar os Serviços em qualquer outro programa ou produto ou incorporar qualquer conteúdo dos Serviços em qualquer outro programa ou produto, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos;
personificar qualquer pessoa física ou jurídica ou de outra forma distorcer sua afiliação;
utilizar scripts automatizados ou outras tecnologias para coletar informações ou de outra forma interagir com os Serviços;
utilizar os Serviços para carregar (‘upload’), transmitir, distribuir, armazenar ou de outra forma disponibilizar de qualquer modo códigos de informática (incluindo malware ou software), arquivos ou conteúdo contendo vírus, ‘Trojans’, ‘worms’, ‘spyware’, ‘adware’, ‘key loggers’, ‘logic bombs’ ou qualquer outro material malicioso, tecnologicamente prejudicial, destrutivo, desabilitador ou que assista ou possibilite o furto, alteração, negativa de serviço, divulgação não autorizada ou destruição ou corrupção de dados (“Código Prejudicial”);
utilizar os Serviços de maneira que cause uma violação ou infração aos direitos de terceiros de publicidade, privacidade, autorais, de marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual ou outros direitos;
utilizar os Serviços para ‘troll’, ‘bully’, assediar, intimidar, causar perigo, ameaçar, prejudicar, embaraçar, aborrecer, difamar, provocar ou antagonizar qualquer outra pessoa;
utilizar os Serviços para comunicar ou disponibilizar qualquer material ou conteúdo (i) difamatório a uma pessoa, obsceno, ofensivo, pornográfico, com discurso de ódio ou inflamatório; (ii) que constituiria, encorajaria ou instruiria uma ofensa criminal, atividades perigosas ou de autoflagelo; (iii) deliberadamente destinado a provocar ou antagonizar pessoas, especialmente ‘trolling’ e ‘bullying’, ou destinado a assediar, prejudicar, lesar, assustar, afligir, embaraçar ou aborrecer pessoas; (iv) contendo uma ameaça de qualquer tipo, incluindo ameaças de violência física; ou (v) racista ou discriminatório, incluindo discriminação por raça, religião, idade, gênero, invalidez ou sexualidade de outra pessoa; ou
se envolver em qualquer outra conduta que limite ou iniba o uso ou fruição dos Serviços por outra pessoa, ou que, em nossa opinião exclusiva, nos exponha ou exponha um dos nossos usuários, afiliadas ou terceiros a qualquer responsabilidade, danos ou detrimento de qualquer tipo.

Reservamos o direito, a qualquer momento e sem necessidade de prévia notificação, de remover ou desabilitar o seu acesso ao conteúdo, a nosso critério, por qualquer causa ou sem nenhuma causa. São justificativas para a remoção ou desabilitação do seu acesso ao conteúdo, entre outras, a descoberta de conteúdo questionável, em violação a estes Termos ou à nossa Política da Comunidade, ou se de outra forma prejudicial aos Serviços ou aos nossos usuários. Na hipótese de violação a estes Termos ou às leis aplicáveis, podemos suspender ou encerrar o seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem aviso. Você reconhece que a sua violação a estes Termos ou às leis aplicáveis poderá causar responsabilização civil, criminal ou outras responsabilidades. Reservamos o direito de comunicar a(s) sua(s) violação(ões) às autoridades com poder de polícia e de adotar as demais medidas cabíveis.

7. Planos de Serviços, Renovação, Cancelamento e Reembolso

Planos de Serviços

Alguns Serviços são prestados gratuitamente ("Serviços Gratuitos"), enquanto outros Serviços exigem o seu pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, entre outros, o Serviço de Assinatura do CapCut Cloud Space e o Serviço de Assinatura CapCut VIP ("Serviços Premium" ou, em conjunto com os Serviços Gratuitos, "Planos de Serviços"). Se você utilizar os Serviços Gratuitos ou adquirir ou assinar os Serviços Premium, você deverá sempre utilizar os Planos de Serviços em conformidade com estes Termos e as leis aplicáveis bem como todas as normas, diretrizes e requerimentos adicionais aplicáveis aos referidos Planos de Serviços.

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras dos respectivos Serviços Premium na Plataforma. Salvo se de outra forma obrigatório pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar nossos Planos de Serviços, incluindo com o ajuste de recursos ou serviços disponíveis ou com o ajuste de preços para os Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, não sendo afetados, sem razão, os Serviços e direitos que você tenha comprado e adquirido de acordo com estes Termos antes que essas modificações entrem em vigor. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta na Plataforma e se conectar à Plataforma. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida, (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google ou (iii) da versão Website CapCut da Plataforma, que possuam uma conta válida da CapCut.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID, Google e/ou da sua conta da CapCut (conforme aplicável), com o pagamento das taxas de compra ou assinatura e tributos aplicáveis na moeda aplicável da sua jurisdição. Exceto se você for residente no Reino Unido, União Europeia ou EEE ou se de outra forma mandatório pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, todas as taxas dos Serviços Premium exibidas a você não incluem os tributos, e você concorda que você poderá ser cobrado de quaisquer tributos aplicáveis em acréscimo às taxas pelos Serviços Premium. O não pagamento dessas taxas e tributos causará a falha, suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços Premium.

Você poderá comprar ou assinar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente ou em outro intervalo fixado na página de compras dos respectivos Serviços Premium na Plataforma ou de outra forma notificado ao usuário antes da sua assinatura ou em conformidade com os demais arranjos de pagamento disponíveis.

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um arranjo de renovação automática, você concorda que (a) a Apple, Google e/ou CapCut (conforme aplicável) poderão armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium, e (b) a Apple, Google e/ou CapCut (conforme aplicável) poderão calcular os tributos devidos pelo usuário com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra. Salvo se de outra forma mandatório pelas leis aplicáveis da sua jurisdição, reservamos o direito de modificar os nossos Planos de Serviços ou de ajustar os preços pelos Serviços Premium de qualquer maneira e a qualquer momento, conforme possa ser determinado a nosso exclusivo e absoluto critério, e essas mudanças serão previamente comunicadas ao usuário. Essas mudanças não afetarão, sem justa causa, os Serviços e os direitos que já tenham sido comprados e adquiridos de acordo com estes Termos antes da vigência dessas mudanças. Essas mudanças não entrarão em vigor imediatamente com a renovação da sua assinatura, exceto se de outra forma expressamente aprovado pelo usuário. Especificamente, as mudanças de preços não passarão a vigorar imediatamente no início do período seguinte de assinatura após a data da mudança de preço. Você sempre terá o direito de encerrar a sua assinatura dos Serviços Premium a qualquer momento e voluntariamente escolher outro Plano de Serviços. Dessa forma, certifique-se que você leia todas as notificações de mudanças dos Planos de Serviços com atenção.

Informações sobre o preço dos Serviços Premium podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na Apple App Store e/ou Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do Aplicativo CapCut serão pagas através da sua conta Apple ID e/ou Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições da Apple App Store e/ou Google Play. As assinaturas no Website CapCut serão pagas por meio da sua conta da CapCut e esses pagamentos serão processados em conformidade com estes Termos, os termos e condições dos prestadores de serviços de pagamento terceirizados e/ou outros termos de pagamento.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um arranjo de renovação automática, sua taxa de assinatura será automaticamente renovada por um período adicional com duração equivalente ao seu período de assinatura anterior, exceto se de outra forma indicado na Plataforma, e o seu pagamento será automaticamente debitado no início de cada novo período de assinatura com as taxas aplicáveis ao referido período, salvo se você cancelar ou alterar a sua assinatura dos Serviços Premium antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor e aplicável ao usuário.

Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID, Google e/ou da conta da CapCut (conforme aplicável) antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ.Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você cancelar a assinatura por justa causa. Quando o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura à época em vigor, você só terá acesso aos Serviços Gratuitos.

Você poderá escolher os Serviços Premium que você deseja comprar ou assinar (incluindo, entre outros, o prazo e o preço do respectivo Serviço Premium que você preferir). Findo o prazo, os respectivos Serviços Premium não estarão mais disponíveis.

Política de Reembolso

Salvo se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo, se você assinar os Serviços Premium (com ou sem concordância de renovação automática), você poderá cancelar, com ou sem causa, sua assinatura dos Serviços Premium com o reembolso integral no prazo de 14 dias calendários a contar do início da sua assinatura dos Serviços Premium, desde que você não tenha utilizado os Serviços Premium de nenhuma forma desde a sua assinatura dos Serviços Premium. Se, na sua opinião, você tiver direito de receber um reembolso, solicitamos que você entre em contato conosco. Você poderá encontrar mais informações sobre como entrar em contato conosco no FAQ. Quaisquer taxas de assinatura serão reembolsadas de acordo com o mesmo meio de pagamento utilizado por você para o pagamento das taxas de assinatura. Você concorda em cumprir com esta política de reembolso, com o nosso procedimento no FAQ, e qualquer comunicação adicional com você, se houver.

Não obstante as disposições anteriores, se você assinar os Serviços Premium por meio do Apple Pay ou do Google Pay, seu cancelamento e reembolso estão sujeitos aos termos e condições da Apple App Store ou do Google Play. Você continuará a ter acesso aos Serviços Premium até o reembolso do pagamento da sua assinatura pela Apple ou Google.

As disposições acima não excluem nem limitam seu direito de reembolso, no todo ou em parte, se o seu reembolso for obrigatório de acordo com as leis aplicáveis.

8. Serviços de Espaço de Nuvem

Você poderá acessar espaço limitado de armazenamento em nuvem disponibilizado por nós gratuitamente; e você também poderá ter acesso a espaço de armazenamento em nuvem maior com a assinatura dos respectivos Serviços Premium, se esses Serviços Premium estiverem disponíveis ao usuário. Dependendo do respectivo Plano de Serviços aplicável ao usuário (incluindo, entre outros, os Serviços Premium assinados pelo usuário), a capacidade de armazenamento em espaço de nuvem alocada ao usuário poderá ser distinta. A capacidade de armazenamento alocada aplicável aos Serviços Premium por você adquiridos será exibida na página de descrição dos respectivos Serviços Premium ou quando você efetuar a sua compra. Você não poderá utilizar capacidade de armazenamento maior do que a capacidade de armazenamento alocada.

Com a rescisão ou vencimento do seu período de assinatura à época em vigor, se você optar pela não renovação da sua assinatura, você não terá mais capacidade de armazenamento em espaço de nuvem ou, se disponibilizarmos aos usuários determinada capacidade de armazenamento em espaço de nuvem gratuitamente, sua capacidade de armazenamento será reduzida para essa capacidade de armazenamento gratuita. Se você optar pelo rebaixamento dos seus Serviços Premium, sua capacidade de armazenamento será reduzida à capacidade de armazenamento aplicável ao Serviço Premium que você escolher. Para evitar dúvidas, você reconhece e concorda que não estamos obrigados a disponibilizar ou continuar a disponibilizar a qualquer usuário um plano gratuito de capacidade de armazenamento em espaço de nuvem.

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para notificá-lo previamente se a capacidade de armazenamento em espaço de nuvem aplicável ao usuário sofrer qualquer redução ou se tornar indisponível. Durante o prazo previamente notificado ao usuário, você deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenados no espaço de nuvem disponibilizado pela Plataforma antes do vencimento do referido Plano de Serviços, e certificar-se que, no caso de redução da sua capacidade de armazenamento, o conteúdo armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de usar, de forma a evitar a perda do seu conteúdo e dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de armazenamento em espaço de nuvem.

Além destes Termos, você deverá cumprir com os requisitos aplicáveis e restrições aplicáveis aos serviços de armazenamento em espaço de nuvem (por exemplo, restrição a tipos de arquivos, restrição de formato, limite de tamanho de documento). Se o seu uso desrespeitar estes Termos, as leis aplicáveis ou qualquer regra aplicável, temos o direito de adotar as medidas aplicáveis, como, por exemplo, a suspensão ou encerramento do seu acesso aos Serviços correspondentes, a exclusão do seu conteúdo que exceder a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não observe estes Termos, as leis aplicáveis ou as normas aplicáveis ao referido recurso de armazenamento em espaço de nuvem.

Você deverá sempre efetuar o back-up do seu conteúdo. Não somos responsáveis por qualquer perda do seu conteúdo ou dos dados armazenados através do recurso de armazenamento em espaço de nuvem na extensão permitidas pelas leis aplicáveis.

9. Modelos Desbloqueáveis

Alguns modelos poderão ser disponibilizados para facilitar a criação de vídeos pelos usuários. Os usuários poderão criar vídeos substituindo algumas imagens, fotografias ou vídeos desses modelos. Mas os elementos dos modelos que podem ser modificados serão limitados caso os usuários utilizem os Serviços Gratuitos.

Atualmente disponibilizamos um Serviço Premium através do qual os Usuários podem editar mais elementos dos modelos ("Modelos Desbloqueáveis") por meio da função de edição premium na Plataforma, da qual somos os titulares de direitos de propriedade intelectual. Como mencionado acima, os nossos Serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, para todos os dispositivos em todos os idiomas. Portanto, o Serviço Premium para o Modelo Desbloqueável poderá não estar disponível a você.

Se você assinar esse Serviço Premium com a função de edição premium da nossa titularidade para desbloquear modelos, você terá um direito limitado de uso dessa função de edição premium e de editar um Modelo Desbloqueável durante o período de assinatura aplicável, ressalvado que (a) a função de edição premium específica e o Modelo Desbloqueável específico disponíveis poderão variar de acordo com a sua jurisdição, dispositivo, configuração de idioma, etc. e (b) os elementos específicos de cada Modelo Desbloqueável que podem ser editados poderão variar a cada caso específico, sujeito aos efetivos elementos desse Modelo Desbloqueável disponíveis para edição na prática nos Serviços, os quais podem ser modificados e atualizados a qualquer tempo. Os Modelos Desbloqueáveis editados por você não poderão ser publicados como novos modelos na Plataforma. Você não poderá compartilhar nem distribuir os Modelos Desbloqueáveis que tenham sido editados com outros usuários tampouco de outra forma permitir que terceiros utilizem esses Modelos Desbloqueáveis que você tenha editado.

Esses Modelos Desbloqueáveis são disponibilizados por criadores independentes (“Criadores”), não por nós. Dessa forma, esses Modelos Desbloqueáveis não são Conteúdo da Sociedade. Não assumimos nenhuma condição, endosso, declaração ou garantia sobre todos ou quaisquer Modelos Desbloqueáveis e seus elementos e conteúdo.

Não são outorgados, licenciados ou de outra forma transferidos a você qualquer direito ou licença adicional sobre o Conteúdo da Sociedade em decorrência ou em relação à sua assinatura do Serviço Premium pela função de edição premium de nossa titularidade para desbloquear os modelos ou utilizar os Modelos Desbloqueáveis. Todos os direitos sobre o Conteúdo da Sociedade outorgados a você estão expressamente previstos na Cláusula 12 abaixo.

10. Editor de Anúncios (Ad Maker)

Atualmente disponibilizamos alguns serviços para fins comerciais (incluindo vários materiais de uso comercial, modelos de tutoriais publicitários, possibilitando a sincronização dos seus vídeos criados no editor de anúncios da CapCut (ad maker) com a sua conta TikTok for Business etc.) no âmbito do editor de anúncios da CapCut para que os usuários criem vídeos para fins comerciais com maior facilidade e eficiência. Como mencionado acima, os nossos Serviços podem não estar disponíveis em todas as jurisdições, para todos os dispositivos em todos os idiomas. Portanto, o editor de anúncios da CapCut (ad maker) poderá não estar disponível a você.

O editor de anúncios da CapCut é destinado somente aos usuários com mais de 18 anos, e não é destinado a menores de 18 anos. Os menores de 18 anos não podem utilizar a função de sincronização de vídeos da CapCut com o TikTok for Business.

Não prestamos nenhum anúncio ou serviço publicitário. Ao contrário, o editor de anúncios da CapCut é parte integrante da Plataforma, a qual é uma ferramenta de edição de vídeos, meramente permitindo a criação pelos usuários de seus próprios vídeos publicitários. Os modelos de tutoriais publicitários disponibilizados no âmbito do editor de anúncios da CapCut são somente exemplos, não configurando anúncios por si só. Tendo em vista que a Plataforma não está criando conteúdo publicitário, não estamos obrigados com relação a esses modelos tutoriais nos termos de qualquer legislação publicitária. Você é o único responsável pelo seu próprio conteúdo publicitário, e deverá garantir o integral cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição. Ainda, seu conteúdo publicitário não foi endossado, patrocinado nem aprovado pela Plataforma.

Ademais, seu uso dos vários materiais disponibilizados no âmbito do editor de anúncios da CapCut também está simultaneamente sujeito ao Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut.

11. Direitos de Propriedade Intelectual

Os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais, patentes, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual aplicáveis. Todos os direitos de propriedade intelectual nos e sobre os Serviços são por nós detidos ou são detidos pelos nossos licenciantes independentes, na extensão máxima permitida nos termos de todas as leis aplicáveis. Salvo se expressamente permitido nestes Termos, você não poderá publicar, reproduzir, distribuir, exibir, executar, editar, adaptar, modificar ou de outra forma explorar os Serviços, no todo ou em parte, sem o nosso consentimento por escrito.

Respeitamos e exigimos que você também respeite os direitos de propriedade intelectual. Como condição ao seu acesso e utilização dos Serviços, você concorda que não poderá utilizar os Serviços para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou acessar ou utilizar os Serviços ou qualquer conteúdo nos Serviços para qualquer finalidade comercial ou não autorizada. Reservamos o direito, com ou sem notificação, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, de bloquear o acesso aos Serviços ou de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que infringir ou alegadamente infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual ou direitos proprietários.

12. Conteúdo

Conteúdo da Sociedade

Entre você e a Sociedade, todo o conteúdo, softwares, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, ‘stickers’, filtros, animações, efeitos, modelos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos, músicas e ‘look and feel’ dos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados (“Conteúdo da Sociedade”), são detidos ou licenciados pela Sociedade. É estritamente proibido o uso do Conteúdo da Sociedade ou dos materiais nos Serviços para qualquer finalidade que não tenha sido expressamente permitida por estes Termos e no Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut . Salvo conforme expressamente estabelecido nos termos do Contrato de Licenciamento de Materiais da CapCut, o Conteúdo da Sociedade não poderá ser baixado (‘downloaded’), copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma explorado para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito da Sociedade ou, se aplicável, dos nossos licenciantes. Reservamos e nossos licenciantes reservam todos os direitos que não tenham sido expressamente outorgados no e sobre o seu conteúdo.
Somente sujeito a estes Termos, você neste ato recebe uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável de acesso e utilização dos Serviços, incluindo para o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e de acesso ao Conteúdo da Sociedade exclusivamente para o seu uso pessoal, não comercial, por meio do seu uso dos Serviços e exclusivamente em conformidade com estes Termos. A Sociedade reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente outorgados no presente instrumento sobre os Serviços e o Conteúdo da Sociedade. Você reconhece e concorda que a Sociedade poderá cancelar essa licença a qualquer tempo, por qualquer causa ou sem nenhuma causa.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS E NO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE MATERIAIS DA CAPCUT, NENHUM DIREITO É LICENCIADO COM RELAÇÃO ÀS SONORIZAÇÕES E ÀS OBRAS MUSICAIS NELAS CONTEMPLADAS QUE FOREM DISPONIBILIZADAS PELOS SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DOS SERVIÇOS.
Você reconhece e concorda que você irá visualizar o conteúdo disponibilizado por outros nos Serviços por sua própria conta e risco. O conteúdo nos nossos Serviços é fornecido somente para fins informativos em geral, e não pretende representar orientação na qual você deva se basear. Você deverá obter orientação profissional ou especializada antes de qualquer ação ou omissão baseada no conteúdo dos Serviços.
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Conteúdo / Serviços de Terceiros

Determinado conteúdo disponível na Plataforma é disponibilizado por determinados usuários e/ou terceiros, e não por nós (por exemplo, determinados modelos de vídeos disponibilizados por determinados usuários e/ou terceiros). Determinados identificadores (por exemplo, aquele que carregar (upload) esse conteúdo de terceiros) poderão ser exibidos na Plataforma para distinguir o conteúdo de terceiros do Conteúdo da Sociedade. Você terá uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, vedado seu sublicenciamento e revogável, de acesso e uso desse conteúdo de terceiros exclusivamente para o seu uso pessoal, não comercial, por meio do seu uso dos Serviços e exclusivamente em conformidade com estes Termos e conforme permitido na Plataforma. Esse conteúdo de terceiros não é disponibilizado por nós nem endossado por nós. Você reconhece e concorda que não somos responsáveis por esse conteúdo de terceiros nem pelo seu acesso ou uso desse conteúdo de terceiros.

Se os nossos Serviços tiverem links para outros sites e recursos disponibilizados por terceiros, como, por exemplo, na forma de anúncios, esses links são disponibilizados somente para fins informativos. Não possuímos controle sobre o conteúdo dos referidos sites ou recursos. A presença desses links na nossa Plataforma ou a apresentação dos referidos links a você como anúncios direcionados durante o seu uso do Serviço não deverá ser interpretada como nosso endosso ou aprovação dos websites objeto dos links, dos operadores dos referidos websites ou das informações que você possa deles obter ou como qualquer declaração de que revisamos o conteúdo dos referidos websites. Seu uso dos referidos sites ou recursos independentes poderá estar sujeito aos termos e condições (incluindo políticas de privacidade) entre os provedores dos referidos sites ou recursos e você. Não possuímos nenhum controle sobre os referidos termos e condições nem seremos, sob nenhuma circunstância, parte de qualquer acordo (incluindo um contrato) ou entendimento entre você e os referidos provedores.

Conteúdo Gerado pelos Usuários

Os usuários dos Serviços poderão estar autorizados a carregar (‘upload’), compartilhar (‘post’), publicar, transmitir ou de outra forma disponibilizar conteúdo por intermédio dos Serviços, incluindo, sem limitação, músicas (incluindo tanto sonorizações quanto obras musicais nelas contempladas, carregadas (‘uploaded’) através do recurso do TikTok de carregamento (‘upload’) de sons originais da Plataforma, carregadas (‘uploaded’) da biblioteca local de gravações do seu dispositivo ou extraídas de vídeos no seu dispositivo), modelos de vídeos e qualquer texto, fotografias, vídeos, sonorizações e obras musicais neles contemplados (incluindo vídeos incorporando sonorizações gravadas localmente de sua biblioteca musical pessoal e som ambiente) carregados (‘uploaded’) ou de outra forma disponibilizados por intermédio dos Serviços (“Conteúdo do Usuário”).
Os usuários dos Serviços também poderão sobrepor músicas, efeitos, ‘stickers’, filtros, animações e outros elementos fornecidos pela Sociedade em relação à Plataforma sobre o Conteúdo do Usuário ("Elementos da Plataforma "). As informações e materiais no Conteúdo do Usuário, incluindo o Conteúdo do Usuário com Elementos da Plataforma, não são por nós revisados, verificados, endossados nem aprovados. As opiniões manifestadas por qualquer usuário ou no Conteúdo do Usuário ou por intermédio do Conteúdo do Usuário não representam as nossas opiniões nem valores. Não garantimos a exatidão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário tampouco seremos, sob qualquer circunstância, responsáveis de qualquer modo por qualquer Conteúdo do Usuário.
Você conseguirá acessar ou utilizar um recurso dos Serviços que permita o carregamento (‘upload’) ou transmissão do Conteúdo do Usuário a uma plataforma independente ou o compartilhamento do Conteúdo do Usuário com outros usuários. Se você utilizar esse recurso, você deverá cumprir com as diretrizes de conteúdo da plataforma independente bem como os requisitos estabelecidos na Cláusula 6 (Seu Acesso aos Nossos Serviços e Utilização dos Nossos Serviços) acima. Conforme destacado acima, tais recursos podem não estar disponíveis a todos os usuários dos Serviços, e não assumimos nenhuma responsabilidade perante o usuário pela limitação do seu acesso a determinados recursos dos Serviços. Você garante que você cumprirá os referidos requisitos, sendo responsável perante a Sociedade e devendo indenizar a Sociedade por qualquer violação, o que significa que você será responsável por quaisquer perdas ou danos que sofrermos em decorrência da sua violação de garantia.
Nenhum Conteúdo do Usuário será considerado confidencial. Você não poderá carregar (‘upload’) ou disponibilizar nenhum Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços nem disponibilizar à Sociedade qualquer Conteúdo do Usuário que, em sua opinião, seja confidencial ou sigiloso para outra pessoa. Ao carregar (‘upload’) ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário por intermédio dos Serviços, você concorda, declara e garante que você é o detentor do referido Conteúdo do Usuário ou que você recebeu todas as aprovações necessárias (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou está autorizado pelo detentor de qualquer parte do conteúdo a submeter o referido Conteúdo do Usuário nos Serviços e/ou de outra forma utilizar esse Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços.
Você deverá ser o detentor do seu Conteúdo do Usuário ou deverá ter obtido todos os direitos, licenças e liberações necessários de todos e quaisquer elementos do seu Conteúdo do Usuário. Por exemplo, caso você seja somente o detentor de direitos na e sobre a sonorização, mas não sobre as respectivas obras musicais contempladas nas referidas sonorizações, então você não poderá carregar (‘upload’) ou de outra forma disponibilizar as referidas sonorizações nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, exceto se você possuir todas as aprovações (incluindo quaisquer licenças necessárias), liberações ou estiver autorizado pelo detentor de qualquer obra musical a carregá-la (‘upload’) ou de outra forma disponibilizá-la nos Serviços ou por intermédio dos Serviços .
Exceto se expressamente estabelecido em contrário nestes Termos, você ou o detentor do seu Conteúdo do Usuário ainda serão detentores dos direitos autorais e de qualquer outro direito de propriedade intelectual no Conteúdo do Usuário submetido à Sociedade, mas, com a submissão do Conteúdo do Usuário via os Serviços, você neste ato outorga à Sociedade e às nossas afiliadas, representantes, prestadores de serviços, parceiros e a outros terceiros relacionados uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, gratuita, integralmente transferível (inclusive sublicenciável), perpétua e mundial de uso, modificação, adaptação, reprodução, obtenção de obras derivadas, exibição, publicação, transmissão, distribuição e/ou armazenamento do seu Conteúdo do Usuário para a prestação dos Serviços ao usuário.
Você também outorga à Sociedade e às nossas afiliadas, representantes, prestadores de serviços, parceiros e outros terceiros relacionados uma licença gratuita, integralmente transferível (incluindo sublicenciável) e mundial de uso do seu nome de usuário, imagem e personalidade para a sua identificação como fonte do seu Conteúdo do Usuário, incluindo para o seu uso em conteúdo patrocinado.
Para evitar dúvidas, os direitos outorgados nos parágrafos anteriores desta Cláusula incluem, entre outros, o direito de reprodução da sonorização (e de obter reproduções mecânicas das obras musicais contempladas na referida sonorização) e de execução pública e comunicação das sonorizações (e das obras musicais nelas contempladas) ao público, todos gratuitamente, o que significa que você está nos outorgando o direito de uso do seu Conteúdo do Usuário sem obrigação de pagamento de royalties para você ou terceiros, incluindo, entre outros, detentores dos direitos autorais da sonorização (e.g. uma gravadora), detentores dos direitos autorais das obras musicais (e.g. uma editora musical), organizações de direitos de execução pública (e.g. ASCAP, BMI, SESAC, etc.) (uma “PRO”), uma PRO de sonorização (e.g. SoundExchange), organizações de administração coletiva (“CMOs”), qualquer sindicato ou associação, e engenheiros, produtores ou outros participantes nos royalties que possam estar envolvidos (deliberadamente ou de outra forma) na criação do Conteúdo do Usuário.

Regras Específicas para Obras Musicais e para os Artistas Gravadores. Se você for compositor ou autor de uma obra musical e estiver afiliado a uma PRO ou CMO, então você deverá notificar a sua PRO ou CMO do licenciamento gratuito outorgado por você nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário à Sociedade. Você será o único responsável por garantir o seu cumprimento das obrigações de comunicação às PROs ou CMOs competentes e de qualquer outro termo das referidas PROs ou CMOs aplicáveis a você. Caso você tenha cedido seus direitos a uma editora musical, então você deverá obter o consentimento da referida editora musical para outorgar a(s) licença(s) gratuita(s) estabelecida(s) nestes Termos sobre o seu Conteúdo do Usuário ou você deverá providenciar a celebração pela referida editora musical destes Termos com a Sociedade. Somente por você ser o autor de uma obra musical (e.g. ter escrito uma música) não significa que você tem direito de outorgar à Sociedade as licenças previstas nestes Termos. Se você for um artista gravador de acordo com contrato firmado com uma gravadora, então você será o único responsável por garantir que o seu uso dos Serviços esteja em conformidade com qualquer obrigação contratual que você possa ter perante a sua gravadora, incluindo se você criar qualquer gravação nova por intermédio dos Serviços que possa ser reivindicada pela sua gravadora.

Direitos de Comunicação ao Público. Todos os direitos por você outorgados sobre o seu Conteúdo do Usuário nestes Termos são outorgados considerando direitos de comunicação ao público, o que significa que os detentores ou operadores de serviços terceirizados não terão nenhuma responsabilidade individual perante você ou terceiros em decorrência ou em relação à disponibilização do seu Conteúdo do Usuário por meios desses serviços terceirizados.

Renúncia aos Direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao carregar (‘upload’) ou disponibilizar o Conteúdo do Usuário nos Serviços ou por intermédio dos Serviços, você renuncia a qualquer direito de prévia inspeção ou aprovação de qualquer material de marketing, publicitário ou promocional relacionado ao referido Conteúdo do Usuário. Você também renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) a todos e quaisquer direitos de privacidade, publicidade ou qualquer outro direito de natureza similar sobre o seu Conteúdo do Usuário, no todo ou em parte. Pelo presente instrumento, você renuncia (na extensão permitida pelas leis aplicáveis) e concorda em jamais reivindicar todos e quaisquer direitos morais que você possa ter no ou sobre o seu Conteúdo do Usuário carregado (‘uploaded’) publicado ou de outra forma disponibilizado por intermédio dos Serviços ou de apoiar, manter ou permitir qualquer ação fundamentada em direitos morais.

Reservamos ou terceiros autorizados reservam o direito de cortar, encurtar, editar ou recusar o carregamento (‘upload’) do seu conteúdo a nosso exclusivo critério ou a exclusivo critério desses terceiros autorizados. Além disso, temos o direito – mas não a obrigação – a nosso exclusivo critério, de remover, desabilitar, bloquear ou de eliminar qualquer Conteúdo do Usuário (i) que, em nosso entendimento, desrespeite estes Termos (incluindo, entre outros, os padrões de conteúdo estabelecidos na Cláusula 6 acima), ou (ii) em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, com ou sem notificação prévia e sem nenhuma responsabilidade ao usuário. Consequentemente, você deverá manter cópias de qualquer Conteúdo do Usuário carregado (‘uploaded’) ou disponibilizado nos Serviços em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is) caso você queira garantir seu acesso permanente às cópias do seu Conteúdo do Usuário.

Não aceitamos nenhuma responsabilidade por qualquer conteúdo ou informações submetidos ou disponibilizados pelos usuários dos Serviços e disponibilizados nos Serviços ou publicados em outros locais pelos usuários e/ou terceiros. Você reconhece que não estamos obrigados a previamente selecionar, monitorar, revisar ou editar qualquer conteúdo disponibilizado por você e por outros usuários nos Serviços (incluindo Conteúdo do Usuário).

Reclamações.

Você reconhece e concorda que, sob determinadas circunstâncias, teremos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros reivindicando que qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou carregado (‘uploaded’) por você nos nossos Serviços infringi os seus direitos de propriedade intelectual ou o seu direito de privacidade.

Caso você possua qualquer reclamação sobre as informações e materiais (incluindo Conteúdo do Usuário) carregados (‘uploaded’) por outros usuários ou caso exista qualquer outra questão que você queira levantar, solicitamos que você entre em contato conosco no endereço capcut.support@bytedance.com.

Se, em sua opinião, qualquer conteúdo ‘uploaded’ ou disponibilizado por intermédio dos nossos Serviços infringi seus direitos autorais, você poderá apresentar uma “Denúncia de Infrações a Direitos Autorais” solicitando a remoção do conteúdo alegadamente infrator da CapCut. Você também poderá enviar uma notificação de infração a direitos autorais ao endereço capcut.ip.reports@bytedance.com. A notificação deverá contemplar o seguinte:

Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que a Sociedade e o usuário que tenha ‘uploaded’ o conteúdo alegadamente infrator da sua obra possam contatá-lo.
A URL ou outro local de identificação da alegada obra infratora.
Tipo de conteúdo denunciado, como, por exemplo, vídeo, fonte, imagem etc.
Razão para a denúncia desse conteúdo e de sua solicitação.
Documento(s) comprobatório(s) ou URL(s) demonstrando o seu direito. Caso você não possua material para comprovar a sua titularidade do direito, solicitamos uma descrição clara e completa da sua obra que, em sua opinião, tenha sido infringida.
Declaração de que em sua opinião em boa-fé o uso do material, conforme a sua reclamação, não foi autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou por lei;
sob as penas da lei, que as informações acima são corretas e que você é o titular do direito autoral ou está autorizado a representar o titular do direito autoral; e concorda que todas as informações submetidas na sua notificação de infração de PI poderão ser encaminhadas ao usuário que tenha ‘uploaded’ o conteúdo ou de outra forma divulgadas ao público pela Sociedade ou terceiros.
Assinatura física ou eletrônica do titular do direito autoral ou de um representante autorizado do titular do direito autoral. Para satisfazer esse requisito, você poderá digitar seu nome completo (não o nome de uma sociedade) ao final da sua notificação.

Solicitamos que você considere se o uso justo ou exceção similar a direitos autorais se aplicam a você antes do envio da sua notificação, bem como cumpre notar que a submissão intencional de uma comunicação induzidora a erro ou por fraude poderá gerar responsabilização por danos nos termos das leis aplicáveis.

Adotaremos as medidas comercialmente razoáveis para diligentemente remover dos nossos Serviços qualquer material infrator do nosso conhecimento. É nossa política, sob as circunstâncias apropriadas e sob nossa discricionariedade, desabilitar ou encerrar contas de usuários dos Serviços que reiteradamente infrinjam direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Feedback.

Apesar de a nossa própria equipe estar continuamente trabalhando para o desenvolvimento e avaliação das ideias e recursos dos nossos próprios produtos, nos orgulhamos de prestarmos atenção aos interesses, opiniões, comentários e sugestões que recebemos da comunidade de usuários. Caso você queira contribuir enviando à Sociedade ou aos nossos funcionários ou pessoal qualquer ideia de produtos, serviços, recursos, modificações, aprimoramentos, conteúdos, refinamentos, tecnologias, ofertas de conteúdo, promoções, estratégias ou nomes de produtos / recursos ou qualquer documentação relacionada, arte, código de informática, diagramas ou outros materiais (em conjunto, “Feedback”), então, não obstante a redação de qualquer comunicação que os acompanhe, serão aplicáveis os termos a seguir, de forma que a situação do seu Feedback seja claramente compreendida por você e por nós. Consequentemente, ao enviar o seu Feedback, você concorda que:

não estamos obrigados a revisar, considerar, comentar ou implementar o seu Feedback ou a devolver qualquer Feedback, no todo ou em parte, por qualquer causa;
o Feedback não é confidencial e não estamos obrigados a manter a confidencialidade de qualquer Feedback enviado por você ou de não utilizar ou divulgar o Feedback de qualquer modo; e
você nos outorga, em caráter irrevogável, uma licença incondicional, irrevogável, sem exclusividade, gratuita, totalmente transferível (incluindo sublicenciável), perpétua, mundial e ilimitada de adaptação, reprodução, distribuição, criação de obras derivadas, modificação, execução pública (incluindo com direito de divulgação a audiência), de comunicação ao público, disponibilização, exibição pública e uso e exploração de outra forma do Feedback e seus derivados, para qualquer finalidade e sem restrições, gratuitamente, e sem nenhuma atribuição de qualquer tipo, incluindo para a realização, utilização, venda, oferta de venda, importação e promoção de produtos e serviços comerciais, incorporando ou contemplando o Feedback, no todo ou em parte, conforme previsto ou modificado.

13. INDENIZAÇÃO

VOCÊ DEVERÁ defender, indenizar e eximir a Sociedade, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas e todos os seus respectivos diretores, conselheiros, funcionários, sublicenciados, representantes, e consultores E OS CRIADORES e seus cessionários e sucessores (individualmente, uma “Parte Indenizada”) de todas e quaisquer perdas, reivindicações, responsabilidades, danos, custos e despesas, diretos e indiretos, incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícios, que uma Parte Indenizada possa sofrer ou incorrer ou possam ser reivindicados contra uma Parte Indenizada em decorrência do seu descumprimento ou do descumprimento destes Termos por um usuário da sua conta ou das leis aplicáveis ou resultantes de uma violação às suas obrigações, declarações ou garantias nestes Termos.

14. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

NENHUMA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS AFETARÁ QUALQUER DIREITO LEGAL QUE VOCÊ NÃO POSSA CONTRATUALMENTE CONCORDAR EM ALTERAR OU RENUNCIAR E AO QUAL VOCÊ TENHA DIREITO LEGALMENTE NA CAPACIDADE DE CONSUMIDOR.

OS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA SOCIEDADE) SÃO PRESTADOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM (“AS IS”) E CONFORME DISPONÍVEIS COM TODOS OS VÍCIOS, NÃO SENDO PRESTADA NENHUMA CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA, EXPRESSA OU TÁCITA, A VOCÊ SOBRE OS SERVIÇOS. PARTICULARMENTE, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS A VOCÊ QUE:

SEU USO DOS SERVIÇOS OBSERVARÁ SUAS NECESSIDADES OU ATINGIRÁ QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO;
SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO OU ISENTO DOS ERROS NEM CONTERÁ QUALQUER CÓDIGO PREJUDICIAL;
QUAISQUER INFORMAÇÕES OBTIDAS POR VOCÊ EM DECORRÊNCIA DO SEU USO DOS SERVIÇOS ESTARÃO COMPLETAS, CORRETAS, ATUALIZADAS OU SERÃO CONFIÁVEIS; OU
DEFEITOS NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO A VOCÊ COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.

NÃO SÃO APLICADAS QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES, TERMOS OU GARANTIAS E TERMOS TÁCITOS QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, NEGOCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE, CONFORMIDADE COM A SUA DESCRIÇÃO, INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO OU OUTRA VIOLAÇÃO A DIREITOS) AOS SERVIÇOS (INCLUINDO O CONTEÚDO DA SOCIEDADE), EXCETO NA MEDIDA EM QUE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTES TERMOS. PODEMOS MODIFICAR, SUSPENDER, RETIRAR OU LIMITAR A DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA E/OU DOS SERVIÇOS, NO TODO OU EM PARTE, POR MOTIVOS COMERCIAIS E OPERACIONAIS A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO.

NÃO ESTAMOS OBRIGADOS A PRESTAR QUAISQUER SERVIÇOS DE TRANSIÇÃO OU SUPORTE TÉCNICO OU OUTRO SUPORTE A VOCÊ APÓS A SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE QUAISQUER SERVIÇOS, NEM ESTAMOS SUJEITOS A QUALQUER OBRIGAÇÃO OU COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO DE DESASTRE.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ NOSSA RESPONSABILIDADE POR PERDAS QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA PELAS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO RESPONSABILIDADE POR MORTE OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS DIRETAMENTE POR NOSSA CULPA OU POR CULPA DOS NOSSOS FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES E POR FRAUDE OU DECLARAÇÃO INDUZIDORA A ERRO COM FRAUDE.

SUJEITO AO PARÁGRAFO ACIMA, NÃO TEREMOS NENHUMA RESPONSABILIDADE POR:

(i) (I) QUAISQUER LUCROS CESSANTES (INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE); (II) QUALQUER PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO; (III) QUALQUER PERDA DE OPORTUNIDADE; (IV) QUALQUER PERDA, CORRUPÇÃO, DIVULGAÇÃO, ACESSO, ALTERAÇÃO, USO INDEVIDO, MANIPULAÇÃO OU OUTRA UTILIZAÇÃO DE DADOS, SOFRIDOS POR VOCÊ; OU (V) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, EMERGENCIAIS OU PUNITIVOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE VOCÊ POSSA INCORRER; E/OU
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ESSAS LIMITAÇÕES À NOSSA RESPONSABILIDADE SERÃO APLICÁVEIS INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS OU DE NOSSA OBRIGAÇÃO DE SABER DA POSSIBLIDADE DA OCORRÊNCIA DESSAS PERDAS.

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NÃO ESTAMOS OBRIGADOS NEM SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER CONTEÚDO DISPONIBILIZADO NA PLATAFORMA OU SERVIÇOS OU POR INTERMÉDIO DA PLATAFORMA OU SERVIÇOS POR QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS, QUALQUER LITÍGIO QUE VOCÊ TENHA COM TERCEIROS DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, A TÍTULO EXEMPLIFICATIVO E SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER OPERADORA, TITULAR DE DIREITOS AUTORAIS, WEBSITE DE TERCEIROS OU PROVEDOR DE BUSCA OU OUTRO USUÁRIO OU CRIADOR DA PLATAFORMA, SERÁ DIRETAMENTE ENTRE VOCÊ E O TERCEIRO E VOCÊ IRREVOGAVELMENTE NOS EXONERA E EXONERA AS NOSSAS AFILIADAS DE TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DEMANDAS E DANOS (EFETIVOS E EMERGENTES) DE QUALQUER TIPO E NATUREZA, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES OU DE QUALQUER MODO RELACIONADOS AOS SEUS LITÍGIOS COM TERCEIROS.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA SOCIEDADE PERANTE O USUÁRIO, FUNDAMENTADA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), NOS TERMOS DE QUALQUER ESTATUTO OU DE OUTRA FORMA DECORRENTE OU RELACIONADA DE QUALQUER MODO AO SEU USO DA PLATAFORMA OU DOS SERVIÇOS ESTARÁ LIMITADA AO QUE FOR MAIOR ENTRE (A) O VALOR PAGO POR VOCÊ PARA A SOCIEDADE NO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR À REFERIDA REIVINDICAÇÃO E (B) US$ 50 (CINQUENTA DÓLARES NORTE-AMERICANOS) OU O VALOR EQUIVALENTE EM SUA MOEDA LOCAL. FICA RECONHECIDO E ACORDADO ENTRE AS PARTES QUE A EXCLUSÃO DE GARANTIAS NA CLÁUSULA 14 E A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE NESTA CLÁUSULA 15 E NAS DEMAIS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E A ALOCAÇÃO DE RISCOS NO PRESENTE INSTRUMENTO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS DA OPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, SEM OS QUAIS A SOCIEDADE NÃO TERIA DISPONIBILIZADO ACESSO À PLATAFORMA E/OU AOS SERVIÇOS AO USUÁRIO.

16. Interrupção e Encerramento dos Serviços

Envidaremos os nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, não garantimos a disponibilidade de qualquer Serviço, salvo se de outra forma obrigatório nos termos das leis aplicáveis. Você reconhece que os Serviços poderão ser interrompidos a qualquer tempo, por várias causas (por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial ou falha dos prestadores de serviços de rede ou de telecomunicação.

Também podemos permanentemente encerrar os Serviços e o seu acesso ou uso dos Serviços.

Você concorda que não assumimos nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o usuário com relação aos Serviços, pela retirada dos Planos de Serviços, ou pela interrupção, modificação ou encerramento dos Serviços, no todo ou em parte, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis.

17. Outros Termos

a. Lei Aplicável e Foro. Exceto conforme estabelecido na seção Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição abaixo, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura. Qualquer litígio decorrente destes Termos ou a eles relacionado, inclusive qualquer dúvida sobre a sua existência, validade ou rescisão, será submetido e definitivamente dirimido por arbitragem, administrada pelo Centro Internacional de Arbitragem de Singapura em conformidade com o Regulamento de Arbitragem do Centro Internacional de Arbitragem de Singapura à época em vigor, cujo regulamento é considerado como tendo sido incorporado por referência nesta cláusula. A sede da arbitragem será em Singapura. O Tribunal será composto por 3 (três) árbitros. O idioma da arbitragem será o inglês.

b. Subsistência. Esta Cláusula 17.b, os direitos outorgados à Sociedade na Cláusula 12, e as Cláusulas 11, 13, 14, 15 e as disposições remanescentes da Cláusula 17 subsistirão à rescisão destes Termos.

c. Fonte Aberta. A Plataforma contém softwares de fonte aberta. Todos os itens dos softwares de fonte aberta estão sujeitos aos termos aplicáveis da sua própria licença.

d. Acordo Integral. Estes Termos constituem o contrato legal completo entre você e a Sociedade e regem o seu uso dos Serviços, substituindo qualquer comunicação e proposta anteriores (verbais, escritos ou eletrônicos) entre você e a Sociedade.

e. Inexistência de Renúncia. Nossa omissão em executar qualquer disposição destes Termos ou de responder uma violação por uma parte não configura renúncia aos nosso direito de posteriormente executar qualquer termo ou condição destes Termos ou de responder a qualquer violação. Nenhuma disposição nestes Termos derroga nosso direito de cumprir solicitações ou requisitos governamentais, judiciais e das autoridades com poder de polícia relacionados ao seu uso dos Serviços ou às informações prestadas para a Sociedade ou coletadas pela Sociedade quanto ao referido uso.

f. Segurança. Não garantimos que nossos Serviços serão seguros ou estarão livres de bugs ou vírus ou Códigos Prejudiciais. Caberá a você configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataformas para acessar os nossos Serviços. Você deverá utilizar seu próprio software de proteção contra vírus.

g. Independência das Cláusulas. Se qualquer tribunal judicial, com competência para decidir sobre essa matéria, determinar a invalidade de qualquer disposição destes Termos, então essa disposição será excluída destes Termos, sem afetar as demais disposições destes Termos, e as disposições remanescentes destes Termos permanecerão válidas e exequíveis.

h. Conteúdo de Terceiros Objeto de Links. Os Serviços poderão conter links a conteúdo de terceiros. Não controlamos, endossamos, patrocinamos, recomendamos nem de outra forma aceitamos qualquer responsabilidade por esse conteúdo. O uso de qualquer conteúdo de terceiros objeto de um link será por conta e risco do próprio usuário.

i. Direitos de terceiros. Salvo se especificamente previsto em quaisquer Termos Complementares - Específicos para uma Jurisdição, uma pessoa que não é parte destes Termos não terá nenhum direito de qualquer natureza de acordo com a Contracts (Rights of Third Parties) Act de 2001 de execução destes Termos ou de uma de suas disposições.

j. Idioma Prevalecente. Estes Termos poderão ser disponibilizados em outros idiomas, além da sua versão em inglês. Exceto se expressamente previsto em contrário nestes Termos, na hipótese de qualquer divergência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

k. Dúvidas? Entre em contato, através do endereço capcut.support@bytedance.com.

Termos Complementares – Lojas de Aplicativos

Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os termos complementares a seguir serão aplicados ao acessar a Plataforma e os Serviços, através dos dispositivos específicos e suas respectivas lojas de aplicativos:

App Store da Apple. Ao acessar a Plataforma e os Serviços por meio de um dispositivo de fabricação da Apple, Inc. (“Apple”), você especificamente reconhece e concorda que:

Estes Termos são firmados entre a Sociedade e você; a Apple não é parte destes Termos.
A licença outorgada ao usuário de acordo com o presente instrumento está limitada ao direito pessoal, limitado, sem exclusividade e intransferível de instalação da Plataforma e dos Serviços no(s) dispositivo(s) Apple autorizado(s) pela Apple de sua propriedade ou controle para uso pessoal e não-comercial, sujeito ao Regulamento de Uso estabelecido nos Termos e Condições da App Store da Apple.
A Apple não é responsável pela Plataforma e Serviços nem pelo seu conteúdo tampouco está obrigada a fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte com relação à Plataforma e aos Serviços.
Na hipótese de qualquer desconformidade da Plataforma e Serviços com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Apple e a Apple restituirá o preço de compra pela Plataforma e Serviços, se houver. Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia com relação à Plataforma e aos Serviços.
A Apple não é responsável pela abordagem das suas reivindicações ou de um terceiro relacionadas à Plataforma e aos Serviços nem pela sua posse ou uso da Plataforma e dos Serviços, incluindo, sem limitação, (a) reivindicações de responsabilidade por produto; (b) qualquer reivindicação de desconformidade da Plataforma e dos Serviços com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (c) reivindicações resultantes de acordo com as leis de defesa do consumidor ou legislação similar.
Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiros de que a Plataforma e os Serviços ou a posse e uso da Plataforma e dos Serviços infringem os direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a Apple não será responsável pela investigação, defesa, composição ou resolução dessa reivindicação de infração de propriedade intelectual.
Você declara e garante que (a) você não está localizado em país objeto de embargos do Governo dos Estados Unidos nem foi designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “apoiador de terrorismo”; e (b) você não está listado em nenhuma das listas do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e, com a sua aceitação dos termos e condições destes Termos, a Apple terá direito (e será considerado que aceitou o direito) de execução destes Termos perante o usuário, na capacidade de terceiro beneficiário do presente instrumento.
A Sociedade expressamente autoriza o uso da Plataforma e dos Serviços por múltiplos usuários por meio de Compartilhamento Familiar ou qualquer funcionalidade similar disponibilizada pela Apple.

Google Play. Com o download da Plataforma e dos Serviços do Google Play (ou seus sucessores) operado pelo Google, Inc. ou por uma de suas afiliadas (“Google”), você especificamente reconhece e concorda que:

Na extensão de qualquer conflito entre (a) os Termos de Serviço do Google Play e as Políticas Comerciais e do Programa do Google Play ou outros termos designados pelo Google como termos padrão de licenciamento ao usuário final para o Google Play (todos os quais, em conjunto, são designados os “Termos do Google Play”), e (b) os demais termos e condições destes Termos, os Termos do Google Play serão aplicáveis com relação ao seu uso da Plataforma e dos Serviços baixados do Google Play, e
Você reconhece que o Google não possui nenhuma obrigação ou responsabilidade pelo cumprimento ou descumprimento pela Sociedade ou por você (ou por outro usuário) destes Termos ou dos Termos do Google Play.

Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição

Os Estados Unidos

Se você estiver utilizando a Plataforma nos Estados Unidos, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Lei Aplicável. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do Estado da Califórnia.
Arbitragem e Renúncia a Ações Coletivas
Esta Cláusula inclui um compromisso arbitral e uma concordância de que todas as reivindicações serão demandadas somente em capacidade individual (e não em ações coletivas ou outro processo por representação). Solicitamos que você leia esta Cláusula com atenção. VOCÊ PODERÁ DISCORDAR DO COMPROMISSO ARBITRAL SEGUINDO O PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DA OPÇÃO DE COMPROMISSO ARBITRAL DESCRITO A SEGUIR.
Primeiro Processo Informal. Você concorda que, na hipótese de um litígio entre você e a Sociedade, você primeiro irá entrar em contato com a Sociedade e envidar um esforço em boa-fé e prolongado para resolver o litígio antes de recorrer a meios mais formais para a sua resolução, incluindo qualquer ação judicial, entre outros.
Compromisso Arbitral. Após o processo informal de resolução de litígios, qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação pendente (em conjunto, “Reivindicação”) relacionado de qualquer modo ao seu uso dos serviços e/ou produtos da Sociedade, incluindo os Serviços, será definitivamente dirimido por arbitragem vinculante. Este compromisso arbitral mandatório será aplicado igualmente a você e à Sociedade. No entanto, este compromisso arbitral (a) não rege nenhuma Reivindicação pela Sociedade por infração à sua propriedade intelectual ou de acesso aos Serviços que não tenha sido autorizado ou que exceder a autorização outorgada nestes Termos nem (b) impede o usuário de recorrer aos processos judiciais aplicáveis a pequenas causas nos casos cabíveis.
Você concorda que a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos irá reger a interpretação e execução desta disposição e que você e a Sociedade renunciam ao direito de julgamento pelo tribunal do júri ou de participação em ações coletivas. A presente cláusula arbitral subsistirá à rescisão destes Termos.
Caso você pretenda dar início ao processo arbitral, após seguir o processo informal de solução de litígios, você deverá enviar uma carta requerendo a arbitragem e descrevendo a sua reivindicação à Sociedade pelos canais a seguir:

E-mail: capcut.support@bytedance.com

Endereço: 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583

A arbitragem será administrada pela Associação Americana de Arbitragem (American Arbitration Association - AAA) de acordo com o seu regulamento, incluindo, se você for pessoa física, os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios de Natureza Consumerista. Caso você não seja pessoa física ou tenha utilizado os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, os Procedimentos Complementares da AAA para Litígios de Natureza Consumerista não serão aplicáveis. O regulamento da AAA está disponível no endereço www.adr.org ou através do telefone 1-800-778-7879.
O procedimento de arbitragem será conduzido em Los Angeles, Califórnia, em inglês.
O pagamento de todas as taxas de requisição, administração e dos honorários dos árbitros será regido pelo regulamento da AAA. Se você for uma pessoa física e não tiver acessado nem utilizado os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, essas taxas serão reembolsadas no caso de reivindicações com valor em litígio inferior a $10.000, salvo se a reivindicação for considerada frívola pelo árbitro. Não iremos solicitar honorários advocatícios e custos da arbitragem, salvo se a reivindicação for considerada frívola pelo árbitro.
O árbitro, e não um tribunal federal, estadual ou municipal, terá autoridade exclusiva para resolver qualquer litígio relacionado à interpretação, aplicabilidade, inconcebilidade, arbitrabilidade, exequibilidade ou formação deste compromisso arbitral, incluindo qualquer reivindicação de que este compromisso arbitral é nulo ou anulável, no todo ou em parte. No entanto, a sentença anterior não se aplica à clausula “Renúncia a Ações Coletivas” abaixo. Na medida em que uma Reivindicação de uma medida cominatória pública possa estar disponível ao usuário, essa Reivindicação somente poderá ser ouvida por um tribunal judicial após a conclusão da respectiva arbitragem sobre qualquer outra Reivindicação.
Se você não concordar com a arbitragem dos litígios com a Sociedade e você for uma pessoa física, você poderá cancelar a opção desse compromisso arbitral por meio de notificação enviada por e-mail para: capcut.support@bytedance.com no prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira data do seu acesso ou utilização dos Serviços.
RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. UMA REIVINDICAÇÃO DEVERÁ SER DEMANDADA NA CAPACIDADE INDIVIDUAL DA RESPECTIVA PARTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER ALEGADA CLASSE, REPRESENTAÇÃO COLETIVA, MULTIPLICIDADE DE AUTORES OU PROCESSO SIMILAR (“AÇÃO COLETIVA”). AS PARTES EXPRESSAMENTE RENUNCIAM A QUALQUER CAPACIDADE DE MANTER UMA AÇÃO COLETIVA EM QUALQUER JUÍZO. SE A REIVINDICAÇÃO ESTIVER SUJEITA A UMA ARBITRAGEM, O ÁRBITRO NÃO TERÁ AUTORIDADE PARA COMBINAR OU AGREGAR REIVINDICAÇÕES SIMILARES OU PARA CONDUZIR QUALQUER AÇÃO COLETIVA NEM PARA PROFERIR UMA SENTENÇA ARBITRAL A UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE NÃO FOR PARTE DA ARBITRAGEM. QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE INEXEQUIBILIDADE, INCONCEBILIDADE, NULIDADE OU ANULABILIDADE DESTA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS, NO TODO OU EM PARTE, SOMENTE PODERÁ SER DETERMINADA POR UM TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO COMPETENTE, E NÃO POR UM ÁRBITRO.

Na hipótese de invalidade ou inexequibilidade dessa renúncia a ações coletivas, então toda a Cláusula Arbitral, se de outra forma eficaz, será nula e inválida. Se qualquer outra disposição do Compromisso Arbitral for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será eliminada e as disposições remanescentes serão executadas na extensão máxima nos termos das leis.

Se, por qualquer causa, uma reivindicação for processada judicialmente e não em arbitragem, você e a Sociedade renunciam a qualquer direito ao julgamento pelo tribunal do júri.

Residentes na Califórnia. Se você for residente na Califórnia, em conformidade com o Código Civil da Califórnia § 1789.3, você poderá apresentar suas reclamações à Unidade de Assistência a Reclamações da Divisão de Serviços ao Consumidor do Departamento da Califórnia de Assuntos Consumeristas (Complaint Assistance Unit of the Division of Consumer Services of the California Department of Consumer Affairs) entrando em contato por escrito no endereço 1625 North Market Blvd., Suite N 112 Sacramento, CA 95834, ou por telefone (800) 952-5210.
Código Civil da Califórnia § 1542. Se você for residente na Califórnia, você renuncia ao Código Civil da Califórnia § 1542, o qual estabelece que "uma quitação geral não se estende a reivindicações que o credor ou a parte exoneradora não sabe ou suspeita existir em seu favor à época da celebração da quitação e que, se por ele ou ela conhecida, teria significativamente afetado sua quitação com o devedor ou a parte exonerada."
Exportações. Você concorda que você não poderá exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, os Serviços e/ou outras informações ou materiais fornecidos pela Sociedade de acordo com o presente instrumento para país acerca do qual os Estados Unidos ou outra jurisdição aplicável exijam qualquer licença de exportação ou outra aprovação governamental à época da exportação, sem primeiramente obter a referida licença ou aprovação. Particularmente, mas sem limitação, os Serviços não poderão ser exportados ou reexportados para (a) um país objeto de embargos do Governo dos Estados Unidos ou qualquer país designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “apoiador de terrorismo”, ou (b) qualquer pessoa listada em uma das listas do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas, incluindo a lista do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos de Cidadãos Especialmente Designados ou a Lista de Pessoas Negadas ou Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. Os Serviços e a respectiva documentação constituem "Itens Comerciais", esse termo conforme definição no 48 C.F.R. §2.101, compreendendo "Software de Computador Comercial" e "Documentação de Software de Computador Comercial", esses termos conforme utilizados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em consonância com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados a usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) com somente os direitos outorgados a todos os demais usuários finais de acordo com os termos e condições do presente instrumento.
Política de Direitos Autorais da DMCA
A política geral a seguir sobre infração a direitos autorais foi adotada em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act. O endereço do Agente Designado para Receber Notificações de Alegadas Infrações ("Agente Designado") está listado ao final desta política.
Procedimento para Denúncia de Infrações a Direitos Autorais: Se, em sua opinião, um material ou conteúdo na Plataforma ou nos Serviços ou acessível por intermédio da Plataforma ou dos Serviços infringir direitos autorais, solicitamos que você envie uma notificação de infração a direitos autorais, com as informações a seguir, ao Agente Designado listado abaixo:

1. Um endereço de e-mail, endereço físico e um número de telefone para que a Sociedade e o usuário que tenha ‘uploaded’ o conteúdo alegadamente infrator da sua obra possam contatá-lo
2. A URL ou outro local de identificação da alegada obra infratora.
3. Tipo de conteúdo denunciado, como, por exemplo, vídeo, fonte, imagem, etc.
4. Razão para a denúncia desse conteúdo e de sua solicitação.
5. Documento(s) comprobatório(s) ou URL(s) demonstrando o seu direito. Caso você não possua material para comprovar a sua titularidade do direito, solicitamos uma descrição clara e completa da sua obra que, em sua opinião, tenha sido infringida.
6. Declaração de que em sua opinião em boa-fé o uso do material, conforme a sua reclamação, não foi autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente ou por lei; sob as penas da lei, que as informações acima são corretas e que você é o titular do direito autoral ou está autorizado a representar o titular do direito autoral; e concorda que todas as informações submetidas na sua notificação de infração de PI poderão ser encaminhadas ao usuário que tenha ‘uploaded’ o conteúdo ou de outra forma divulgadas ao público pela Sociedade ou terceiros.
7. Assinatura física ou eletrônica do titular do direito autoral ou de um representante autorizado do titular do direito autoral. Para satisfazer esse requisito, você poderá digitar seu nome completo (não o nome de uma sociedade) ao final da sua notificação.

Se recebermos uma notificação de remoção em conformidade com o acima, o material citado na notificação será removido e tentaremos notificar qualquer usuário que tenha carregado (‘uploaded’) o material objeto da alegada infração se tivermos as suas informações de contato. Esse usuário terá a oportunidade de enviar uma “contranotificação” conforme estabelecido acima. Ser for determinado que um usuário tem reiteradamente infringido direitos de propriedade intelectual de terceiros, as contas desse usuário serão desabilitadas, se apropriado.
Procedimento para o Envio de Contranotificação: Se na opinião de um usuário qualquer material removido não é infrator ou se esse usuário possuir o direito de publicar e utilizar esse material do titular de direitos autorais, do agente do titular dos direitos de autorais ou de acordo com as leis, o usuário deverá enviar uma contranotificação, com as informações a seguir ao Agente Designado listado abaixo:

1. Assinatura física ou eletrônica do usuário;
2. Identificação do material que tenha sido removido e localização do material antes da sua remoção;
3. Declaração de que, na opinião do usuário em boa-fé. o material foi removido em decorrência de erro ou identificação errônea do material; e
4. Nome do usuário, seu endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail, e declaração com o consentimento dessa pessoa física ou jurídica com a jurisdição do Tribunal Federal para o distrito judicial no qual localizado o endereço do usuário ou, se o endereço do usuário estiver localizado fora dos Estados Unidos, para qualquer distrito judicial no qual a Sociedade esteja localizada, e que essa pessoa física ou jurídica aceitará a citação judicial da pessoa notificando a alegada infração.

Se o Agente Designado receber uma contranotificação, encaminharemos uma cópia da contranotificação à parte requerente original, informando essa pessoa que podemos restaurar o material removido após 10 dias. A parte requerente original terá então 10 dias para notificar a Sociedade do ajuizamento de uma ação judicial sobre o material objeto da alegada infração. Se não recebermos nenhuma notificação no prazo de 10 dias, podemos restaurar o material, a nosso critério.
Solicitamos que você entre em contato com o Agente Designado para Receber Notificações de Alegadas Infrações em nome da Sociedade, no endereço capcut.ip.reports@bytedance.com, ou no endereço:

Departamento de Propriedade Intelectual da CapCut
Bytedance Pte. Ltd.
Endereço Físico:1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583
Número de Telefone: +65 6950 4420

Seu Conteúdo. Em relação ao seu uso dos Serviços, você poderá carregar (‘upload’) ou submeter conteúdo a ser disponibilizado por intermédio dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição ao seu uso dos Serviços, você nos outorga uma licença sem exclusividade, perpétua, irrevogável, gratuita, mundial, transferível e sublicenciável de acesso, uso, hospedagem, cache, reprodução, transmissão e exibição do Seu Conteúdo em relação ao seu uso dos Serviços. Ao submeter o Seu Conteúdo por intermédio dos Serviços, você declara e garante que você possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações, poderes e/ou autoridade necessários para outorgar os direitos aqui outorgados para o Seu Conteúdo. Você concorda que o Seu Conteúdo não contém material objeto de direitos autorais ou outros direitos proprietários, exceto se você possuir a autorização necessária ou de outra forma estiver legalmente autorizado a upload o material e a nos outorgar a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não mantemos nem estamos obrigados a manter o Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível assim que você excluir a Plataforma.
Uso da Plataforma. Você é responsável pela obtenção do dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, softwares, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para o download, instalação e utilização da Plataforma. Não garantimos que a Plataforma poderá ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações por push ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas ao usuário sobre a Plataforma (“Mensagens de Push”). You acknowledge that, when you use the Platform, your wireless service provider may charge you fees for data, text messaging and/or other wireless access, including in connection with Push Messages. Você reconhece que, ao utilizar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio poderá cobrar taxas pelos dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, incluindo em relação às Mensagens de Push. Você poderá controlar as configurações das Mensagens de Push e poderá autorizar ou cancelar essas Mensagens de Push por intermédio dos Serviços ou através do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de importantes anúncios do serviço e mensagens administrativas não frequentes). Solicitamos que você consulte o seu provedor de serviço sem fio e verifique quais taxas são aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo o recebimento das Mensagens de Push. Você é o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa que você incorrer para o download, instalação e/ou utilização da Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo para que você receba as Mensagens de Push.
A Cláusula 7 destes Termos é alterada como segue: Os Serviços Premium no Website CapCut nos Estados Unidos serão prestados pela Bytedance Inc. Ao adquirir os Serviços Premium através do Website CapCut nos Estados Unidos, a Bytedance Inc. será a beneficiária.

União Europeia e Reino Unido

Os termos a seguir são aplicáveis caso você seja residente na União Europeia ou no Reino Unido:

Nenhuma disposição nestes Termos afeta o seu direito de se fundamentar em qualquer legislação local ou dispositivo aplicáveis de eleição de foro obrigatórios que não possam ser alterados contratualmente. A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma on-line para solução de litígios, que pode ser acessada no endereço https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Sem prejuízo aos seus direitos legais, podemos, sem aviso, em caráter temporário ou permanente, suspender ou cancelar a sua conta ou impor limites ou restrições ao seu acesso à sua conta ou aos Serviços, no todo ou em parte:
se você desrespeitar ou, em nossa opinião, estiver em iminência de desrespeitar os Termos, incluindo qualquer contrato, política ou diretriz incorporados;
em resposta a solicitações das agências com poder de polícia ou outras agências governamentais de acordo com um processo legal válido;
em razão de questões ou problemas inesperados de natureza técnica ou de segurança; ou
se a sua conta mostrar períodos estendidos de inatividade, em conformidade com a nossa política de exclusão de contas.

Se a sua conta for suspensa ou encerrada, em caráter permanente, você será notificado previamente e você terá um período razoável para acessar e gravar as suas informações, arquivos e conteúdo associados à sua conta, salvo se tivermos razões para acreditar que a continuidade de acesso à sua conta violará dispositivos legais aplicáveis, requisições das autoridades com poder de polícia ou outras agências governamentais ou causará danos à Sociedade ou a terceiros.

Nenhuma disposição nestes Termos afeta qualquer direito legal que você possa ter na capacidade de consumidor nos termos das leis de um estado membro da União Europeia que não possa ser contratualmente alterado ou renunciado. Portanto, algumas exclusões e limitações nas Cláusulas 12 e 13 dos Termos não são aplicáveis se você for um consumidor residente em um país da União Europeia.

A Cláusula 7 e a Cláusula 8 destes Termos são substituídas pela seguinte redação:

Planos de Serviços

Alguns Serviços são prestados gratuitamente ("Serviços Gratuitos"); enquanto outros Serviços exigem o seu pagamento antes que você possa utilizá-los, incluindo, entre outros, o Serviço de Assinatura do CapCut Cloud Space, o Serviço de Assinatura CapCut VIP etc. ("Serviços Premium").

Para mais informações sobre os Serviços Premium que serão prestados, consulte as descrições detalhadas dos serviços na página de compras na Plataforma. Podemos desenvolver diferentes versões desta Plataforma, com diferentes Serviços para diferentes dispositivos terminais em diferentes regiões, e você deverá obter, efetuar o download e instalar a versão apropriada para o seu dispositivo e jurisdição.

Se você comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium, você deverá primeiramente criar uma conta na Plataforma e se conectar à Plataforma. Os Serviços Premium somente estão disponíveis aos usuários: (i) da versão Apple iOS da Plataforma, que possuam uma conta Apple ID válida; (ii) da versão Google Android OS da Plataforma, que possuam uma conta válida do Google; e/ou (iii) da versão Website CapCut da Plataforma, que possuam uma conta válida da CapCut.

Você poderá comprar ou assinar um dos nossos Serviços Premium com o pagamento através da sua conta Apple ID, Google e/ou da sua conta da CapCut (conforme aplicável).

Você poderá comprar os Serviços Premium por um período fixo de cobrança ou com a renovação automática antecipada da taxa de assinatura, mensalmente (ou em outro intervalo fixado na página de compras da Plataforma ou notificado ao usuário antes da sua assinatura).

Se você comprar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, você concorda que: (a) a Apple, o Google e/ou a CapCut (conforme aplicável) poderão armazenar e continuar a cobrança do seu meio de pagamento (por exemplo, cartão de crédito) para evitar a interrupção dos Serviços Premium; e (b) a Apple, o Google e/ou a CapCut (conforme aplicável) poderão calcular os tributos devidos pelo usuário com base nas informações de cobrança que possam ser prestadas quando da compra.

Informações sobre o preço dos planos de assinatura podem ser encontradas na página de compras dos nossos Serviços Premium ou na página de descrição da Plataforma na App Store da Apple e/ou no Google Play (conforme aplicável). Todas as assinaturas na versão do Aplicativo CapCup serão pagas através da sua conta Apple ID/Google e esses pagamentos serão processados em conformidade com os termos e condições da Apple App Store/Google Play Store. As assinaturas no Website CapCut serão pagas através da sua conta da CapCut e esses pagamentos serão processados em conformidade com estes Termos, os termos e condições dos prestadores de serviços de pagamento terceirizados e/ou outros termos de pagamento.

Renovação e Cancelamento

Se você assinar os Serviços Premium nos termos de um acordo de renovação automática, sua taxa de assinatura será automaticamente renovada por um período adicional com duração equivalente ao seu período de assinatura anterior, exceto se de outra forma indicado na Plataforma, e o seu pagamento será automaticamente debitado no início de cada novo período de assinatura com as taxas aplicáveis ao referido período, salvo se você cancelar ou alterar a sua assinatura dos Serviços Premium antes do encerramento do período de assinatura aplicável.

Se você não quiser continuar a ser recorrentemente cobrado, você deverá cancelar a sua assinatura dos Serviços Premium através da sua conta Apple ID/Google antes do encerramento do período de assinatura à época em vigor. Você poderá saber mais sobre como cancelar a sua assinatura dos nossos Serviços no FAQ. Se a sua assinatura tiver sido assim cancelada, você ainda terá acesso aos Serviços Premium até o encerramento do período de assinatura à época em vigor, com a cobrança da taxa de assinatura integral para o referido período de assinatura, exceto se de outra forma previsto na seção "Termos Complementares – Específicos para uma Jurisdição" abaixo ou se exigido pelas leis aplicáveis, por exemplo se você tiver cancelado a assinatura por justa causa. Quando o cancelamento entrar em vigor no último dia do período de assinatura à época em vigor, você só terá acesso aos Serviços Gratuitos.

Se o prazo dos seus Serviços Premium se encerrar e você não renovar ou você optar por Serviços inferiores, teremos o direito de cancelar os seus respectivos Serviços Premium ou de rebaixá-los para Serviços compatíveis com o seu pagamento efetivo, i.e. reduzir a sua capacidade de espaço de armazenamento em nuvem para capacidade de armazenamento gratuita disponibilizada pela Plataforma ou reduzi-la para capacidade correspondente compatível com o valor de fato pago. Durante o prazo previamente notificado ao usuário, você deverá transferir e efetuar o back-up do seu conteúdo (incluindo, entre outros, seus projetos de vídeos, fotografias, ‘stickers’ e outros materiais) armazenado no espaço de nuvem disponibilizado pela Plataforma no âmbito dos seus Serviços Premium antes do vencimento dos referidos Serviços e deverá certificar-se que o conteúdo por você armazenado não exceda a capacidade de armazenamento que você tenha direito de utilizar, para evitar a perda do seu conteúdo e dos dados em virtude da inexistência de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem. Não seremos responsáveis por qualquer perda de conteúdo ou de dados resultante da não obtenção e pagamento de capacidade suficiente de espaço de armazenamento em nuvem.

Tanto nos Serviços Gratuitos quanto nos Serviços Premium prestados pela Plataforma, você sempre utilizará esses serviços em conformidade com todas as regras aplicáveis da Plataforma, de restrição de tipo de arquivo, restrição de formato, limite de tamanho etc. Se o seu uso violar qualquer regra, teremos o direito de cessar os respectivos Serviços e de excluir o conteúdo que exceda a capacidade de armazenamento a que você tenha direito ou que não esteja em conformidade com as regras aplicáveis. Se você não concluir o back-up ou a transferência de qualquer conteúdo relevante no prazo após ter sido alertado por nós, não seremos responsáveis por qualquer perda resultante do conteúdo ou de dados.

Serviços de Espaço de Nuvem

Você poderá acessar espaço limitado de armazenamento em nuvem disponibilizado por nós gratuitamente; e você também poderá ter acesso a espaço de armazenamento em nuvem maior com a assinatura dos respectivos Serviços Premium, se esses Serviços Premium estiverem disponíveis ao usuário. Dependendo do respectivo Plano de Serviços aplicável ao usuário, a capacidade de armazenamento em espaço de nuvem alocada ao usuário poderá ser distinta. A capacidade de armazenamento alocada aplicável aos Serviços Premium por você adquiridos será exibida na página de descrição dos respectivos Serviços Premium ou quando você efetuar a sua compra. Você não poderá utilizar capacidade de armazenamento maior do que a capacidade de armazenamento alocada.

Informações de Cancelamento e Reembolsos

Direito de cancelamento

Você terá o direito de cancelar este contrato no prazo de 14 dias, sem a necessidade de apresentar nenhuma causa.

O prazo de cancelamento se encerrará em 14 dias a contar da data de conclusão do contrato. Para exercer o seu direito de cancelamento, você deverá nos informar (Bytedance Pte. Ltd., [ 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583, capcut.support@bytedance.com]) sua decisão de cancelar este contrato por meio de declaração inequívoca (e.g. carta enviada por correio ou por e-mail). Poderá ser utilizado o formulário modelo de cancelamento em anexo, mas seu uso não é obrigatório.

Para que o prazo de cancelamento seja observado, é suficiente que sua comunicação sobre o seu exercício do direito de cancelamento seja enviada antes do encerramento do prazo de cancelamento.

Efeitos do cancelamento

Caso você cancele o presente contrato, você será reembolsado por todos os pagamentos que tivermos recebido, incluindo custos de entrega (exceção feita aos custos complementares resultantes da sua escolha de um meio de entrega, salvo o meio menos oneroso de entrega padrão por nós oferecido), sem atrasos injustificados e, em qualquer caso, no máximo 14 dias a contar da data na qual tivermos sido informados de sua decisão de cancelar este contrato. Esse reembolso será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento que você tiver utilizado para a operação inicial, exceto se com a sua expressa aprovação; em qualquer hipótese, você não incorrerá em nenhuma taxa em virtude do referido reembolso.

Se você tiver solicitado o início da prestação dos serviços durante o prazo de cancelamento, você deverá pagar um valor proporcional aos serviços que tiveram sido prestados até a sua comunicação do seu cancelamento do presente contrato, em comparação com a cobertura integral do contrato.

Formulário modelo de cancelamento

(preencher e devolver o presente formulário somente se você quiser cancelar o contrato)

Para: Bytedance Pte. Ltd., 1 Raffles Quay, #26-10, South Tower, Singapura 048583, capcut.support@bytedance.com
Pelo presente instrumento, notifico(amos)(*) que gostaria(íamos)(*) de cancelar meu/nosso(*) contrato de venda dos seguintes bens (*) / de prestação dos serviços a seguir (*),
Data do pedido de compra (*) / data do recebimento (*) ,
Nome do(s) consumidor(es),
Endereço do(s) consumidor(es),
Assinatura do(s) consumidor(es) (somente se este formulário for impresso para a sua notificação),
Data

*Excluir, conforme apropriado.

Não obstante as disposições anteriores, qualquer cancelamento e reembolso via App Store da Apple ou Google Play estão sujeitos aos termos e condições dos Termos de Serviço da App Store da Apple e dos Termos de Serviço do Google Play, respectivamente. Você poderá continuar a acessar os Serviços Premium até o reembolso do pagamento da assinatura pela Apple ou Google.

Os parágrafos sob o título "Conteúdo Gerado pelos Usuários" da Cláusula 12 não serão aplicáveis.

A Cláusula 16 destes Termos é substituída pela seguinte redação:

Modificação, Interrupção e Encerramento dos Serviços

Reservamos o direito de modificar nossos planos de serviços, incluindo com o ajuste dos recursos/serviços disponíveis se existir uma razão válida para essa mudança. Particularmente, poderão ser razões válidas (i) para implementar requisitos legais ou jurisprudenciais alterados, (ii) para implementar requisitos técnicos alterados, tais como, novo ambiente técnico ou por outras causas operacionais, (iii) para manter as operações, (iv) para adaptar condições de mercado alteradas, tais como número maior de usuários, e (v) em seu benefício. Você não incorrerá em custos adicionais pelas mudanças dos Planos de Serviços e sua funcionalidade. Você será informado de uma mudança de maneira clara e compreensível.

Se uma mudança dos nossos planos de serviços afetar a sua capacidade de acesso ou utilização dos planos de serviços de forma não irrelevante ("Mudança Significativa"), você será informado com, no mínimo, seis semanas de antecedência por e-mail ("Notificação de Mudanças"). A Notificação de Mudanças contemplará as características e prazo para a Mudança Significativa e descreverá os seus direitos, quais sejam:

Na hipótese de Mudanças Significativas, você terá o direito de rescindir o contrato gratuitamente, mediante notificação enviada com 30 dias de antecedência. O prazo se inicia assim que você tiver recebido a Notificação de Mudanças. Se a mudança for posterior ao seu recebimento da Notificação de Mudanças, o prazo somente será iniciado assim que a mudança tiver sido implementada.

Envidaremos nossos esforços comercialmente razoáveis para manter os Serviços em operação. No entanto, reservamos o direito de interromper ou modificar a disponibilidade dos Serviços, no todo ou em parte (incluindo a modificação ou cancelamento de quaisquer Serviços) a qualquer tempo, como, por exemplo, para fins de paralisação programada ou emergencial, exceto se proibido pelas leis aplicáveis. Serão considerados seus interesses legítimos, e você será informado de qualquer restrição em tempo hábil.

Se você tiver assinado os Serviços, iremos reembolsar qualquer taxa de assinatura paga mas que não tenha sido utilizada, proporcionalmente, se exigido pelas leis aplicáveis.

As Cláusulas 12 e 13 dos Termos são substituídas pela seguinte redação:

Somos integralmente responsáveis por danos à saúde, integridade física ou vida, causados pela Sociedade, nossos representantes ou nossos agentes, no cumprimento das nossas obrigações contratuais. Somos integralmente responsáveis pelos danos causados por nossa culpa ou dolo, por culpa ou dolo dos nossos representantes ou dos nossos agentes no cumprimento das nossas obrigações contratuais. O mesmo se aplica aos danos resultantes de ausência de qualidade que tenha sido garantida pela Sociedade ou aos danos resultantes de atos de má-fé. Se os danos acerca de uma violação a um dever contratual principal forem causados por negligência simples seremos responsáveis somente pelo valor dos danos que eram normalmente previsíveis. Abstratamente, são deveres contratuais principais os deveres cuja consecução possibilite o devido cumprimento de um contrato em primeiro lugar cujo cumprimento uma parte contratual regulamente possa se basear. Nossa responsabilidade de acordo com a Lei de Responsabilidade por Produtos da Alemanha não é afetada. Qualquer responsabilidade adicional é excluída. Um prazo limite para reivindicações por danos contrárias à Sociedade se encerra em 1 (um) ano.

Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis de Singapura, sujeito somente a qualquer disposição mandatória das leis consumeristas no país da União Europeia da sua residência. Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias nem qualquer outra lei, regulamento ou estatuto similar em vigor em qualquer outra jurisdição. Você e a CapCut concordam, em caráter irrevogável, que o foro do país da sua residência terá competência sem exclusividade para dirimir qualquer litígio ou reivindicação (incluindo litígios ou reivindicações extracontratuais) decorrentes ou relacionados ao presente Contrato ou ao seu objeto ou à sua formação.

Índia

Se você estiver utilizando a Plataforma na Índia, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Ao utilizar os Serviços você confirma que você possui no mínimo 18 anos de idade ou que você possui no mínimo 18 anos de idade e está supervisionando o uso desta Plataforma pelo seu dependente menor.
Reclamações ou outros problemas enfrentados por você durante o uso da Plataforma poderão ser encaminhados por e-mail para o endereço: capcut.support@bytedance.com.
Em conformidade com a Lei de Tecnologia da Informação de 2000 e seus regulamentos, os dados de contato do Diretor de Reclamações se encontram a seguir:

Sr. Anuj Bhatia

E-mail: grievance.officer@capcut.com

Brasil

Se você estiver utilizando a Plataforma no Brasil, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Aceitação destes Termos. Para utilizar ou acessar a Plataforma, você deverá concordar com os Termos. Cumpre ressaltar que as disposições do presente instrumento irão reger o seu relacionamento com a Plataforma. Se você não concordar com todos os termos a seguir, você não poderá utilizar nem acessar a Plataforma. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, com a qual você também deverá concordar, cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, caso a Plataforma tenha sido disponibilizada para download, na respectiva loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, sendo incorporada por referência ao presente instrumento.
b. Consentimento dos Pais e Responsáveis. Se você for maior de 16 anos mas menor de 18 anos, você declara que você contou com a assistência dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços e concordar com estes Termos. Se você for menor de 16 anos, seus pais ou responsáveis legais deverão concordar com estes Termos em seu nome, ou você não poderá utilizar os Serviços. Se você for pai ou responsável legal de um menor, estes Termos são aplicáveis a você e você neste ato concorda com estes Termos.
c. Alterações destes Termos. Na hipótese de alterações relevantes que exijam o consentimento do usuário, os novos Termos serão apresentados para a obtenção do seu consentimento em relação aos novos Termos .
d. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis brasileiras. Tanto você quanto a Sociedade concordam que o foro do Brasil terá competência exclusiva.
e. Idioma. Estes Termos de Serviço podem ter sido redigidos em inglês e em português. Caso você seja um usuário residente no Brasil, você deverá consultar a versão em português, a qual prevalecerá.
f. Seu Conteúdo. Em relação ao seu uso dos Serviços, você poderá carregar (‘upload’) ou submeter conteúdo a ser disponibilizado por intermédio dos Serviços (“Seu Conteúdo”). Como condição ao seu uso dos Serviços, você nos outorga uma licença sem exclusividade, perpétua, irrevogável, gratuita, mundial, transferível e sublicenciável de acesso, uso, hospedagem, cache, reprodução, transmissão e exibição do Seu Conteúdo em relação ao seu uso dos Serviços. Ao submeter Seu Conteúdo por intermédio dos Serviços, você declara e garante que você possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, autorizações, poderes e/ou autoridade necessários para outorgar os direitos aqui outorgados para o Seu Conteúdo. Você concorda que o Seu Conteúdo não contém material objeto de direitos autorais ou outros direitos proprietários, exceto se você possuir a autorização necessária ou de outra forma estiver legalmente autorizado a upload o material e a nos outorgar a licença descrita acima. Não obstante qualquer disposição em contrário, não mantemos nem estamos obrigados a manter o Seu Conteúdo. Seu Conteúdo não estará disponível assim que você excluir a Plataforma.
g. Uso da Plataforma. Você é responsável pela obtenção do dispositivo móvel, plano de serviço sem fio, softwares, conexões de Internet e/ou outros equipamentos ou serviços necessários para o download, instalação e utilização da Plataforma. Não garantimos que a Plataforma poderá ser acessada e utilizada em qualquer dispositivo específico ou com qualquer plano de serviço específico. Não garantimos que a Plataforma estará disponível em qualquer localização geográfica específica. Como parte dos Serviços, você poderá receber notificações por push ou outros tipos de mensagens diretamente enviadas ao usuário sobre a Plataforma (“Mensagens de Push”). Você reconhece que, ao utilizar a Plataforma, seu provedor de serviços sem fio poderá cobrar taxas pelos dados, mensagens de texto e/ou outro acesso sem fio, incluindo em relação às Mensagens de Push. Você poderá controlar as configurações das Mensagens de Push e poderá autorizar ou cancelar essas Mensagens de Push por intermédio dos Serviços ou através do sistema operacional do seu dispositivo móvel (com a possível exceção de importantes anúncios do serviço e mensagens administrativas não frequentes). Solicitamos que você consulte o seu provedor de serviços sem fio e verifique quais taxas são aplicáveis ao seu acesso e utilização da Plataforma, incluindo o recebimento das Mensagens de Push. Você é o único responsável por qualquer taxa, custo ou despesa que você incorrer para o download, instalação e/ou utilização da Plataforma no seu dispositivo móvel, incluindo para que você receba as Mensagens de Push.
h. Encerramento. Reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de negar o acesso à Plataforma e aos Serviços por qualquer Usuário ou de modificar, suspender ou encerrar o acesso ou utilização da Plataforma e dos Serviços por um Usuário a qualquer momento, por qualquer causa ou sem nenhuma causa, sem aviso prévio. A nosso exclusivo critério e a qualquer momento, também podemos cessar a disponibilização da Plataforma e dos Serviços, no todo ou em parte, com ou sem aviso prévio. Podemos notificar o Usuário sobre o encerramento ou suspensão da conta ou encerramento da Plataforma e dos Serviços através de notificação prévia com 15 dias de antecedência, comunicada por e-mail, mensagem, pelo aplicativo ou outros meios alternativos de comunicação somente se o Usuário não tiver dado causa ao seu encerramento, suspensão ou indisponibilidade. Do contrário, não estamos obrigados a comunicar previamente o Usuário.

Japão

Se você estiver utilizando a Plataforma no Japão, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Maioridade. Se você for menor de 20 anos de idade, você confirma que seus pais ou responsáveis legais consentem com o seu acesso ou utilização do Serviço. Certifique-se que seus pais ou responsáveis legais revisaram e discutiram estes Termos com você. Se você tiver acessado ou utilizado o Serviço após você ter completado 20 anos de idade, será considerado que você consentiu com o uso do Serviço durante o período no qual você era menor de 20 anos de idade.

Coreia do Sul

Se você estiver utilizando a Plataforma na Coreia do Sul, serão aplicados os termos adicionais a seguir:

Lei Aplicável e Foro. Não obstante a Cláusula 15.a. acima, estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis da Coreia. Tanto você quanto a Sociedade concordam que o foro do Coreia terá competência exclusiva.
Limitação de Responsabilidades. Nenhuma limitação de responsabilidade estabelecia acima será aplicável na medida em que qualquer perda ou dano incorrida por você for resultante de nossa culpa ou dolo.
Consentimento dos Pais e Responsáveis. Os Serviços somente estão disponíveis a pessoas com 14 anos ou mais. Se você for maior de 14 anos mas menor de 19 anos, você declara que você obteve o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para receber os Serviços ou para cadastrar uma conta para os Serviços.
Alteração dos Termos. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre a Cláusula 4 acima.
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo desde que permitido pelas leis aplicáveis.
Se estes Termos forem alterados, você será notificado da data de vigência das alterações e das razões para a aplicação das alterações por meio de uma notificação a ser publicada na página principal do nosso website ou na tela de abertura do nosso aplicativo móvel, no mínimo 7 dias antes da data de vigência dos novos Termos até o dia anterior à data de vigência; ressalvado, no entanto, que na hipótese de qualquer alteração relevante ou desvantajosa ao usuário, envidaremos nosso esforços razoáveis para notificar o usuário com antecedência e os novos Termos passarão a vigorar pelo menos 30 dias após a primeira data da notificação. Entretanto, qualquer alteração relacionada a novas funções do serviço que beneficiem os usuários ou por razões legais poderá entrar em vigor imediatamente.
Se você não manifestar expressamente sua oposição aos Termos alterados, mesmo se você tiver sido notificado que sua omissão no prazo de notificação prévia acima configurará sua aceitação das alterações, será considerado que você concordou com os novos Termos.
Conteúdo. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre o segundo parágrafo da Cláusula 12 acima.
Sujeito a estes termos e condições destes Termos, você neste ato recebe uma licença sem exclusividade, limitada, intransferível, não sublicenciável e revogável de acesso e uso dos Serviços, incluindo para o download da Plataforma em um dispositivo permitido, e de acesso ao Conteúdo da Sociedade exclusivamente para seu uso pessoal, não comercial, com o seu uso dos Serviços e exclusivamente em conformidade com estes Termos. A Sociedade reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente aqui outorgados sobre os Serviços e o Conteúdo da Sociedade. Você reconhece e concorda que a Sociedade poderá revogar essa licença a qualquer momento, por qualquer causa e sem nenhuma causa, se considerado necessário, a nosso critério razoável.
Sua identidade não será divulgada a terceiros, exceto se permitido pelas leis aplicáveis ou com o seu consentimento.
Notificação Prévia de Restrições aos Serviços etc. Se forem implementadas mudanças desfavoráveis ao usuário (incluindo nossa suspensão ou restrição à disponibilidade dos nossos Serviços), você será notificado individualmente da causa, sem atrasos. No entanto, caso essa notificação individual seja proibida por motivos legais ou seja razoavelmente considerada prejudicial aos Usuários, terceiros, à CapCut ou nossas afiliadas (e.g., se a notificação desrespeitar as leis e regulamentos ou ordem de autoridades regulatórias, se interferir com qualquer investigação, se prejudicar a segurança dos nossos Serviços etc.), a notificação poderá não ser emitida.
Consentimento com os Termos. Os termos a seguir são aplicáveis com prioridade sobre o primeiro parágrafo da Cláusula 2 acima. Estes Termos são pactuados quando você consentir com estes Termos, submeter uma solicitação de uso do respectivo serviço e sua solicitação for aceita. Seu acesso e utilização dos nossos Serviços também estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, cujos termos podem ser consultados diretamente na Plataforma ou, caso a Plataforma tenha sido disponibilizada para download, na respectiva loja de aplicativos do seu dispositivo móvel, sendo incorporada por referência ao presente instrumento. Não obstante a Cláusula 2 acima, ao consentir com estes Termos, você não está consentindo com a nossa Política de Privacidade. Você deverá consentir com a Política de Privacidade separadamente destes Termos.

Tailândia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Tailândia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos Política, os termos a seguir prevalecerão.

Consentimento dos Pais e Responsáveis. Caso você seja menor de 20 anos ou se você for uma pessoa relativamente incapaz ou uma pessoa absolutamente incapaz, você declara que seu pai ou responsável legal tem conhecimento destes Termos e que você obteve o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais para utilizar os Serviços.
Idioma. Qualquer tradução para o idioma local (se aplicável) destes Termos será para fins de mera referência, e somente a versão em inglês prevalecerá. Na hipótese de qualquer incongruência entre as diversas versões, a versão em inglês prevalecerá.

Indonésia

Se você estiver utilizando os nossos Serviços na Indonésia, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Aceitação destes Termos. Ao utilizar os Serviços, você declara e garante que você possui no mínimo 21 anos de idade ou é casado ou não está sob guarda. Se você (i) for menor de 21 anos e não for casado ou (ii) estiver sob guarda, sua conta deverá ser aberta em nome do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is). Ademais, você declara e garante que você obteve o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is), salvo se de outra forma indicado. Ao concordar com estes Termos, seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) está(ão) concordando em responsabilizar-se: (i) por todos os seus atos relacionados ao seu acesso aos Serviços; (ii) por quaisquer taxas ou cobranças associadas ao seu uso de qualquer Serviço (conforme aplicável); (iii) pelo seu cumprimento destes Termos; e (iv) por assegurar que sua participação nos Serviços não resultará, em nenhuma hipótese, em violação às leis e regulamentos aplicáveis de proteção de menores. Se você não tiver obtido o consentimento do(s) seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) e seu(s) pai(s) ou responsável(is) legal(is) não quiser(em) abrir uma conta em seu nome, você não poderá acessar os Serviços.
Limitação de Responsabilidades. A limitação de responsabilidades estabelecida na Cláusula 15 (Limitação de Responsabilidade) acima não será aplicável na medida em que quaisquer perdas ou danos forem incorridos pelo usuário em decorrência de dolo ou culpa da Sociedade.
Limite Etário. Os Serviços são destinados somente a pessoas de 14 anos ou mais na Indonésia.
Renúncia. A Sociedade e o usuário expressamente concordam em renunciar e dispensar os nossos respectivos direitos e obrigações nos termos de quaisquer leis aplicáveis na hipótese de rescisão destes Termos na medida em que tais leis exijam qualquer pronunciamento judicial para a rescisão destes Termos.
Idioma. Estes Termos foram redigidos em inglês e no idioma indonésio. Na hipótese de qualquer incongruência ou diferença de interpretação entre o texto em inglês e o texto em indonésio, o texto em inglês prevalecerá e o respectivo texto em indonésio será considerado como tendo sido automaticamente alterado para a sua conformidade com o respectivo texto em inglês e para que o respectivo texto em indonésio seja compatível com o respectivo texto em inglês. Você reconhece e concorda que (i) você leu estes Termos e compreendeu o conteúdo destes Termos; (ii) estes Termos foram livremente acordados, sem coação; e (iii) você não poderá se beneficiar dos dispositivos nos termos da Lei da República da Indonésia nº. 24 de 2009 sobre Bandeira, Idioma, Emblema do Estado e Hino Nacional da Indonésia ou regulamentos para a sua implementação para a invalidação destes Termos.

México

Se você utilizar os nossos Serviços no México, serão aplicados os termos adicionais a seguir. Na hipótese de um conflito entre os termos adicionais a seguir e as disposições do corpo principal destes Termos, os termos a seguir prevalecerão.

Se você for menor de 18 anos, você somente poderá utilizar os Serviços com o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais. Certifique-se que estes Termos foram revisados, discutidos com você e aprovados pelos seus pais ou responsáveis legais.

Dados Pessoais. Seus dados pessoais serão tratados para as finalidades relacionadas à execução e administração em conformidade com a nossa Política de Privacidade e estes Termos. Você consente com o compartilhamento dos seus dados pessoais com terceiros se necessário para o cumprimento das nossas obrigações. Você poderá exercer os seus direitos de proteção de dados entrando em contato conosco por meio da Comunicação de Privacidade.

Seus dados pessoais poderão ser tratados caso a Sociedade entre em contato com você e exija informações adicionais ou complementares relacionadas às intenções estabelecidas nestes Termos.

Idioma. Estes Termos foram redigidos no idioma inglês e no idioma espanhol. Se você for residente no México, você deverá consultar a versão em espanhol, a qual prevalecerá.

Lei Aplicável e Foro. Estes Termos, seu objeto e sua formação são regidos pelas leis do México. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos, incluindo qualquer questão sobre a existência, validade ou rescisão destes Termos, quando aplicável, poderá ser submetido ao processo de conciliação perante a Procuraduría Federal de Protección al Consumidor (Órgão de Defesa do Consumidor) localizada na Cidade do México ou poderá ser submetido à jurisdição dos tribunais competentes localizados na Cidade do México.