Programa de Bônus do TikTok Lite
1.1. O presente programa é promovido pelo TikTok (“TikTok”), com início em Fevereiro de 2025 e vigente por prazo indeterminado, ficando a critério do TikTok encerrá-lo a qualquer momento, (observado o disposto no item 5.5.1 a seguir) (“Programa”). O Programa é destinado exclusivamente aos usuários brasileiros do aplicativo TikTok Lite ("Plataforma") com mais de 18 (dezoito) anos.
1.1.1. Por meio do Programa, seus participantes ("Participantes") poderão ser recompensados com Pontos (conforme definidos no item 3.1 a seguir) conversíveis em Bônus (conforme definido no item 3.1 a seguir), por meio da realização de atividades relacionadas à Plataforma, de acordo com as condições previstas neste regulamento ("Regulamento").
1.2. A participação neste Programa é voluntária e gratuita, não estando condicionada, em hipótese alguma, à aquisição de qualquer produto, bem ou serviço, ou à limitação total de estoque. A apuração do seu resultado não implica em qualquer tipo de concurso, sorteio, vale-brinde ou operação assemelhada, independendo de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando sujeita, portanto, à obrigação de autorização prévia, conforme estabelecido na Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria MF nº 41/08.
1.3. Este Programa se baseia em critérios objetivos de bonificação, claramente dispostos neste Regulamento e na página interativa do Programa contida na Plataforma.
1.3.1. A página interativa é parte integrante e indissociável deste Regulamento e deve ser lida e interpretada conjuntamente com as condições aqui previstas. Se houver alguma inconsistência entre este Regulamento e a página interativa, o disposto na página interativa prevalecerá.
1.4. A participação neste Programa pressupõe o conhecimento e aceite deste Regulamento por parte do Participante, bem como dos seguintes termos, considerados partes dele integrantes, para todos os fins:
a. os "Termos de Uso" da Plataforma, disponíveis em <https://www.tiktok.com/legal/terms-of-service?lang=pt_BR;
b. a "Política de Privacidade" da Plataforma, disponível em <https://www.tiktok.com/legal/privacy-policy-row?lang=pt-BR;
c. outros instrumentos que possam ser necessários para participação no Programa e que forem comunicados aos Participantes pelo TikTok ou por instituições financeiras de pagamento credenciadas, conforme aplicável.
1.5. Por favor, leia atentamente este Regulamento e os documentos que o integram antes de participar do Programa. Caso não concorde com estes termos ou não cumpra com as condições de elegibilidade e participação do Programa, o usuário deverá se abster de participar do Programa em qualquer hipótese e/ou poderá ser automaticamente desclassificado.
1.6. A qualquer momento e como condição prévia à concessão dos Bônus (definidos no item 3.1 a seguir), o TikTok poderá entrar em contato com os Participantes para que estes forneçam os dados necessários à verificação do atendimento das condições de participação e elegibilidade previstos neste Regulamento, observadas as disposições da Política de Privacidade e da legislação aplicável de proteção de dados pessoais.
1.7. O Participante declara desde já ter ciência e concordar que o presente Programa consiste em um benefício ofertado pelo TikTok, por mera liberalidade, sendo a participação gratuita e voluntária, conforme item 1.3 acima. Assim sendo, o TikTok poderá gerenciar, regulamentar, modificar e/ou remover as modalidades de Bônus e suas formas de retirada, a qualquer tempo, em conformidade com as estratégias negociais do TikTok.
1.7.1. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto a qualquer gerenciamento, regulamentação, modificação ou remoção das modalidades de Bônus e suas formas de retirada, bem como da indisponibilidade de determinada forma de Bônus.
2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Para participar do Programa, o Participante deverá:
a. Ter sua própria conta regularmente cadastrada na Plataforma; e
b. Ser residente ou domiciliado no Brasil, com pelo menos 18 anos de idade.
2.2. A participação no Programa poderá ser feita por meio de uma única conta cadastrada na Plataforma.
2.2.1. Caso tenha mais de uma conta cadastrada na Plataforma e já participe do Programa por meio dessa conta, o Participante não poderá participar do Programa por meio das demais contas cadastradas.
2.2.2. Um mesmo aparelho não poderá ser utilizado para acessar mais de uma conta cadastrada na Plataforma que participe do Programa. Caso seja detectado que um mesmo aparelho foi utilizado para acessar mais de uma conta cadastrada na Plataforma, independentemente de se essas contas pertençam a diferentes usuários, o TikTok se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de não disponibilizar a participação no Programa a tais usuários, e/ou excluir tais usuários do Programa, e/ou de não lhes conceder Bônus, e/ou excluir seus Pontos.
2.2.3. Caso um usuário que teve uma conta cadastrada na Plataforma e participou do Programa delete essa conta e crie uma conta nova na Plataforma, esse usuário não poderá participar novamente do Programa por meio dessa nova conta.
3. MODALIDADES E RESGATE DE BÔNUS
3.1. Os Participantes poderão ser recompensados pela participação no Programa por meio de pontos acumulados na Plataforma ("Pontos"), que poderão ser convertidos em dinheiro, a uma taxa fixa de R$ 1,00 a cada 30.000 Pontos trocados (todos os benefícios denominados em conjunto como “Bônus”).
3.2. Os Pontos são o sistema de recompensa interno do TikTok. O saldo total de Pontos do Participante estará disponível na sua página de recompensas, na seção "Saldo" da Plataforma.
3.3. A retirada do Bônus estará sujeita a este Regulamento, a quaisquer informações adicionais fornecidas pelo TikTok no momento do resgate e a quaisquer termos fornecidos pela instituição financeira de pagamento responsável, caso aplicável.
3.4. Para trocar seu saldo de Pontos por Dinheiro, o Participante deverá:
a. Ser titular de uma conta corrente em uma instituição bancária brasileira ou outra instituição financeira de pagamento credenciada ("Conta de Pagamento");
b. Vincular essa Conta de Pagamento à sua conta na Plataforma; e
c. Clicar no botão "Saque", e escolher a modalidade “Dinheiro”. O Bônus será creditado diretamente na Conta de Pagamento vinculada.
3.4.1. É responsabilidade exclusiva do Participante fornecer as informações da sua Conta de Pagamento de forma precisa, completa e atualizada, devendo a Conta de Pagamento ser registrada com informações corretas e verdadeiras. Os Participantes são responsáveis por quaisquer perdas causadas pelo fornecimento impreciso ou inadequado de informações da sua Conta de Pagamento.
3.4.2. Os Participantes poderão efetuar um único saque por dia.
3.4.3. O TikTok poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar os valores fixos disponíveis para saque na Plataforma. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto a alteração nesses valores.
3.4.4. Se o pagamento for efetuado em Dólares Americanos, a instituição financeira credenciada responsável pelo pagamento poderá converter os recursos em Reais no momento do crédito aos Participantes. Nesse caso, por se tratar de um pagamento internacional, ele poderá estar sujeito ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
3.4.5. Quando as transações exigirem conversão de moeda, será contratada instituição financeira autorizada a operar com câmbio para efetuar a conversão e a taxa de câmbio será determinada com base nas taxas disponíveis no mercado.
3.4.6. O processamento de pagamentos e a conversão das respectivas instituições financeiras deverão respeitar eventuais limites conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil ou pelas respectivas instituições financeiras.
3.4.7. O TikTok não é responsável pela possível indisponibilidade de serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, ou quaisquer restrições regulatórias.
3.5. Qualquer saldo de Pontos deverá ser resgatado pelo Participante em até 60 (sessenta) dias do momento em que os Pontos foram concedidos.
3.6. Embora busque responder todas as solicitações de disponibilização de Bônus em tempo hábil, o TikTok não garante que elas serão atendidas dentro de um período específico (incluindo os prazos previstos na Plataforma no momento da retirada), uma vez que o atendimento a tais solicitações depende de fatores externos, alheios ao TikTok, assim como de terceiros, como as instituições de pagamento aplicáveis.
3.7. Os Bônus não são transferíveis para outros usuários da Plataforma.
4. COMO GANHAR PONTOS
4.1. Para ganhar Pontos dentro do Programa, o Participante deverá assistir vídeos no TikTok de acordo com as condições a serem informadas ao Participante na página interativa, incluindo durante o período de tempo informado ao Participante (“Ação”).
4.2. A quantidade de Pontos que cada Participante ganhará por executar a Ação poderá ser diferente para cada Participante e é definida exclusivamente pelo TikTok com base em critérios objetivos. Cada Participante receberá em sua página interativa a quantidade de Pontos que poderá ganhar, por assistir os vídeos nas condições descritas na página interativa.
5. REGRAS GERAIS
5.1. Os Pontos não podem ser trocados por nenhum outro item virtual da Plataforma, com exceção dos Bônus indicados nesse Regulamento.
5.2. Os Pontos acumulados não constituem propriedade do Participante. A venda, troca, cessão, transferência ou outra forma de alienação de quaisquer Pontos, que não seja regida por este Regulamento e seus documentos integrantes é expressamente proibida.
5.3. Quaisquer Pontos cedidos, vendidos ou de outra forma transferidos sem o consentimento expresso do TikTok por escrito são nulos. Qualquer usuário da Plataforma que violar esta restrição pode ter sua conta encerrada, perder Pontos e/ou estar sujeito à responsabilidade por danos, litígios e custos de transação.
5.4. Caso exclua sua conta na Plataforma, o Participante consequentemente deixará de participar do Programa e perderá todos os Pontos adquiridos, zerando o saldo disponível para resgate.
5.5. Dado o caráter gratuito e voluntário do Programa, consistindo em um benefício ofertado aos Participantes, o TikTok se reserva o direito de suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento e por qualquer motivo. Em caso de encerramento do Programa, os Participantes serão devidamente informados pelo TikTok quanto ao prazo para resgate dos Bônus, após o qual os Pontos e Bônus expirarão automaticamente.
5.5.1. O TikTok compromete-se a envidar os maiores esforços para, sempre que possível, comunicar previamente aos Participantes quanto à suspensão ou encerramento do Programa, na forma descrita no item 5.5.
5.6. O TikTok poderá suspender o Programa a qualquer momento, sem aviso prévio, se identificar qualquer atividade que acredite ser abusiva, fraudulenta ou que viole os Termos de Serviço ou Política de Privacidade do TikTok ou este Regulamento. O TikTok se reserva o direito de analisar e investigar todas as atividades de indicação e de suspender contas ou modificar indicações, conforme julgar necessário, justo e apropriado, à luz deste Regulamento e da legislação aplicável. O TikTok poderá, ainda, implementar todas as medidas necessárias para garantir a segurança de todos os usuários e da Plataforma, tal como, mas não limitado, ao envio de código de verificação por SMS.
5.7. Cada usuário elegível pode participar do Programa durante o período em que ele estará disponível. Um usuário qualificado refere-se a uma pessoa física com capacidade jurídica que usa o aplicativo e o serviço TikTok. Nós nos reservamos o direito de determinar isso pela conta do TikTok, nome, número de telefone, ID do dispositivo e outras informações relevantes autorizadas e disponíveis para nós. Caso seja detectada qualquer violação dos termos ou atividades fraudulentas ou abusivas, o TikTok se reserva o direito de suspender, encerrar ou solicitar a devolução da oferta dos Bônus e de tomar medidas legais.
5.8. O TikTok se reserva ao direito, a seu critério exclusivo, de excluir qualquer usuário do Programa, de não lhe conceder Bônus e/ou excluir seus Pontos, se houver motivos razoáveis para acreditar que o usuário:
a. Adulterou ou tentou adulterar o processo ou a operação do sistema de bonificação;
b. Violou o Regulamento ou seus documentos integrantes;
c. Cometeu atos com a intenção de incomodar ou assediar qualquer outra pessoa por intermédio ou no âmbito do Programa;
d. Fez falsas declarações em relação ao Programa, abusou ou empregou qualquer atividade ilegal ou criminosa (incluindo fraude) em conexão com o Programa.
5.9. Ao participar deste Programa, os Participantes concordam com as regras oficiais aqui descritas. O TikTok não será responsável por falhas técnicas, de hardware, software ou falha telefônica de qualquer tipo e deve ser considerado isento de responsabilidade por conexões de rede perdidas ou indisponíveis, falhas, incompletas, imprecisas ou atrasadas, causadas pelo usuário ou por qualquer equipamento ou programação associada ou usada neste Programa ou por qualquer erro humano ou não que possa ocorrer no processamento deste Programa, ressalvados os casos em que tal responsabilidade seja determinada por Lei. Adicionalmente, o TikTok não será responsável pelas obrigações de instituições de pagamento credenciadas, bancos digitais, Parceiros ou de quaisquer terceiros, ressalvados os casos em que tal responsabilidade seja determinada por Lei.
5.10. O uso pelo TikTok dos dados pessoais de quaisquer usuários estará sujeito a este Regulamento e, mais especificamente, à Política de Privacidade do TikTok.
5.11. Se qualquer um desses termos for considerado ilegal, inválido ou de outra forma inexequível, ele deverá ser excluído deste Regulamento e as cláusulas restantes deverão sobreviver e permanecer em pleno vigor e efeito.
5.12. A participação no Programa não implica qualquer relacionamento de agência, representação, patrocínio ou endosso entre o TikTok e o Participante.
5.13. Este Regulamento é regido pelas leis do Brasil e qualquer disputa deles decorrente estará sujeita à competência exclusiva dos tribunais de São Paulo/SP.
5.14. Em caso de dúvidas, por favor entre em contato com nosso time pela Plataforma:
a. Vá para a página do seu perfil;
b. Toque no botão no canto superior direito para abrir a seção "Configurações";
c. Escolha “Relatar um Problema".